Há alguns anos, decisões judiciais que flexibilizam de forma preocupante a interpretação da lei têm se tornado comuns no Brasil. A relativização de princípios constitucionais cria obstáculos não apenas para os profissionais já em atuação, mas também para aqueles em formação no Direito.
Faculdades enfrentam um desafio: educar profissionais que acreditem no Direito em um país onde a própria noção de legalidade está em disputa. As investidas contra a liberdade de expressão, a instabilidade normativa, a insegurança jurídica e a prevalência de decisões fundadas em critérios políticos são hoje sintomas de uma crise mais profunda no sistema de Justiça brasileiro: a crise da formação.
Para Ricardo Castagna, coordenador do curso de Direito da Faculdade Belavista, a solução passa pelas universidades: em meio ao relativismo imperante, cabe às instituições de ensino formar uma nova geração de juristas com compromisso ético, sólida formação teórica, domínio técnico e capacidade de defender, com clareza e coragem, os fundamentos do ordenamento jurídico.
Com sede em São Paulo, a Belavista tem se destacado por conseguir aliar uma formação jurídica ancorada no ensino clássico a práticas pedagógicas inovadoras. Seu curso de Direito tem diferenciais decisivos na formação humana e intelectual dos estudantes.
Um dos pilares dessa formação é o core curriculum, um núcleo de disciplinas fundamentais que coloca os estudantes, desde o início do curso, em contato com as grandes obras da filosofia, da literatura e do pensamento jurídico. Não se trata apenas de ampliar o repertório, mas de provocar reflexões mais profundas sobre a vida, a justiça e a natureza humana, oferecendo ao futuro jurista não só ferramentas técnicas, mas também sensibilidade e discernimento para lidar com os conflitos reais do mundo.
O segundo diferencial é o Método do Caso, uma abordagem pedagógica inspirada em um modelo criado na Harvard Law School no século XIX. Em vez de apenas estudar teorias ou decorar normas, os alunos analisam casos reais ou verossímeis, discutem alternativas possíveis e são desafiados a tomar decisões argumentadas diante de dilemas jurídicos complexos. A Belavista é a única instituição no Brasil a aplicar essa metodologia.
O objetivo é ambicioso: formar uma nova geração de profissionais com excelência técnica e humana, que tenham uma compreensão profunda da tradição do Direito e, apoiados neste alicerce, sejam capazes de enfrentar com clareza e discernimento os desafios jurídicos do presente. "Nosso compromisso é formar profissionais éticos, justos e capazes de exercer seu papel com excelência", diz Castagna.
Direito "relativizado" tende a enfraquecer o debate acadêmico genuíno
A relativização das normas constitucionais, além de enfraquecer garantias fundamentais, também afeta diretamente o debate acadêmico no Direito. Quando os princípios deixam de ter um sentido claro e passam a ser interpretados de acordo com interesses momentâneos, abre-se espaço para que visões ideológicas ganhem status de norma. O que era para ser discutido passa a ser imposto.
Nesse cenário, interpretações das leis alinhadas a certas correntes passam a ser tratadas como verdades absolutas, e qualquer questionamento vira transgressão. Em vez de estimular o debate, muitos ambientes acadêmicos acabam reforçando um pensamento único. O resultado é um espaço cada vez menos aberto ao questionamento e à troca de ideias.
Milena Seabra, diretora-executiva da Faculdade Belavista, ressalta o quanto esse cenário tem preocupado estudantes que buscam um curso de Direito. "Nossos jovens nunca se sentiram tão perdidos e, na busca por referências, tentam encontrar uma bússola que possa nortear suas escolhas e caminhos futuros, e seus pais, cada vez mais angustiados, tentam apoiar os jovens na busca por um projeto sólido que resgate a nobreza da formação universitária", diz.
Para ela, em um momento de tanta instabilidade no Direito e na sociedade, é essencial oferecer um espaço onde os alunos possam refletir com liberdade, discutir com respeito e se formar com base em princípios sólidos. A pluralidade de ideias é estimulada na Belavista, dentro dos marcos da razão, da técnica e da Constituição — sem ceder ao relativismo que tem fragilizado a formação de profissionais.
Temas difíceis e controversos não são evitados. Ao contrário: os estudantes são convidados a enfrentá-los com seriedade acadêmica. A proposta da Belavista é justamente proporcionar aos alunos um ambiente em que as contradições do sistema jurídico possam ser discutidas com profundidade, rigor e espírito crítico.
"É fundamental que os futuros profissionais adquiram uma visão crítica e uma capacidade analítica mais aprofundada, que somente é possível em um ambiente de liberdade de pensamento e expressão", afirma Seabra.
A Belavista crê que promover um compromisso genuíno com os fundamentos do Direito tende a resgatar nos alunos o entusiasmo. Para Castagna, em um ambiente em que decisões judiciais frequentemente refletem interesses circunstanciais, a aposta em uma formação jurídica consistente e comprometida com princípios não é só opção pedagógica, mas uma resposta necessária.
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