O Brasil possui atualmente mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O país tem pela frente o desafio de ajudar esses empreendimentos a crescer e a facilidade de acesso ao crédito pode ser o diferencial para garantir o crescimento e a sustentabilidade dos negócios, pois, sem crédito, o desenvolvimento é muito acanhado e restrito.
No entanto, para a grande maioria, obter um empréstimo ou financiamento pode ser um desafio. Em primeiro lugar, por conta das taxas de juros, que são elevadas. E em segundo lugar, aparecem as garantias exigidas pelas instituições financeiras, para assegurar que o valor emprestado será reembolsado.
Em 2023, apenas 30% dos donos de pequenos negócios que buscaram empréstimos conseguiram obter crédito junto às instituições financeiras, segundo pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As garantias se baseiam no fato de que todo empréstimo envolve riscos para quem fornece o dinheiro. Para diminuir esse risco, as instituições exigem garantias de crédito.
Para viabilizar a concessão desses recursos, o mercado passou a desenvolver e oferecer alternativas de garantias para contratação de empréstimos empresariais. Ou seja, são mecanismos projetados para proteger tanto o credor quanto o tomador do crédito.
A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado que fornece crédito para apoiar principalmente empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas, oferece várias opções de garantias de crédito para esses empreendedores, que têm mais dificuldade de acesso ao crédito e de oferecer as garantias necessárias.
Nos empréstimos de microcrédito (até R$ 20 mil), por exemplo, a principal opção na instituição é o aval de terceiros, que não tem custo para o empreendedor. Caso o empreendedor tenha empreendimento formalizado, com CNPJ há pelo menos três anos, é possível contratar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, um fundo de aval mantido pelo Sebrae, que cobre até 80% do valor em operações de microcrédito.
Para operações em valores acima de R$ 20 mil, além do aval de terceiros, as garantias aceitas pela Fomento Paraná incluem: cartas de garantia de SGC - Sociedades Garantidoras de Crédito; BNDES-FGI (Fundo Garantidor de Investimentos); FGI-PEAC (Fundo Garantidor para Investimentos - Programa Emergencial de Acesso a Crédito); FAG/PR (Fundo de Aval Garantidor), penas para a linha Fomento Turismo; e também garantias reais, como imóveis, veículos, entre outros.
O que é garantia de crédito
As garantias de crédito empresariais são instrumentos que oferecem segurança ao credor, protegendo-o contra o risco de inadimplência por parte da empresa tomadora do empréstimo. São mecanismos que podem assumir diversas formas e geralmente estão relacionadas à capacidade da empresa de oferecer ativos ou garantias pessoais que possam ser utilizados para liquidar a dívida no caso de falta de pagamento.
A Fomento Paraná trabalha com vários modelos de garantias de crédito empresarial: aval de terceiros; carta de garantia de Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs); fundos de aval ou garantidores (FAMPE/Sebrae, FGI-BNDES, FAG); garantias reais.
Para saber como conseguir acesso a esse tipo de crédito e quais os tipos de garantias que sua empresa pode apresentar como contrapartida, entre em contato com os agentes de crédito da instituição nas prefeituras parceiras ou diretamente pelo site da Fomento Paraná.
Tipos de garantias
Existem diferentes tipos de garantias que as empresas podem oferecer para obter um empréstimo.
Um dos formatos mais conhecidos é a garantia real, no qual a empresa oferece um ativo tangível como garantia. Podem ser apresentados imóveis, veículos, equipamentos ou o próprio estoque, que ficam alienados ao pagamento da dívida. Ou seja, se ocorrer inadimplência, a instituição financeira tem o direito de tomar posse desses ativos para recuperar o valor emprestado.
Outra opção é o aval de terceiros – também conhecido como “avalista”. Neste modelo, uma pessoa física ou jurídica se compromete a assumir a responsabilidade pelo pagamento do empréstimo caso o empreendedor ou a empresa que contratou a linha de crédito não o faça. O avalista oferece sua própria solidez financeira como garantia adicional ao credor.
SGCs
Uma modalidade que vem ganhando espaço entre as micro e pequenas empresas que precisam de crédito é a Carta de Garantia, fornecida por SGCs (Sociedades de Garantia de Crédito).
SGCs são instituições privadas criadas com a finalidade de oferecer garantias complementares a seus associados em operações de crédito junto ao sistema financeiro. Quando um empresário recorre a um empréstimo em uma instituição financeira e não possui garantias suficientes para obter o crédito, a SGC pode intervir emitindo uma Carta de Garantia.
Esse documento funciona como uma garantia adicional, oferecendo segurança ao credor de que, no caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, a SGC se responsabilizará pelo pagamento de uma parte ou do valor total da dívida.
FAMPE
Outra modalidade importante entre os empreendedores brasileiros é o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) do Sebrae. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e funciona como uma garantia complementar, na qual o Sebrae assume parte do risco da operação de crédito, aumentando a confiança das instituições financeiras ao conceder as linhas de crédito. A grande vantagem para as empresas é obter melhores condições de financiamento, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais favoráveis. Além disso, a contratação do Fampe dá direito a receber uma consultoria gratuita do Sebrae para analisar e melhorar a gestão do negócio.
O objetivo do FAMPE é justamente ajudar as empresas de micro e pequeno porte a atender aos pré-requisitos de garantia exigidos pelas instituições financeiras no momento da concessão de crédito, oferecendo uma alternativa para complementar as garantias para aprovação das operações.
A Fomento Paraná é conveniada ao Sebrae e ocupa o 1° lugar no ranking entre as agências de fomento de todo o Brasil que utilizam o FAMPE como garantia em operações de crédito. Desde julho de 2020, quando foi firmado o convênio entre a Fomento e o Sebrae, mais de 4,3 mil contratos foram fechados usando o FAMPE como garantia na contratação de cerca de R$ 34 milhões em operações de microcrédito (até R$ 20 mil).
A adesão à garantia fornecida pelo FAMPE na Fomento Paraná é condicionada à análise de crédito e pode cobrir até 80% do valor do crédito contratado em empréstimos e financiamentos de até R$ 20 mil.
Está à procura de crédito e quer entender melhor sobre o assunto? Clique aqui e entre em contato com a Fomento Paraná ou ligue para: (41) 3200-5900.
FAG
Micro e pequenas empresas que atuam no trade turístico podem recorrer ao Fundo de Aval Garantidor (FAG/PR), gerenciado pela Fomento Paraná e destinado a prestar garantias para atender empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, em contratos de financiamento da linha Fomento Turismo, que conta com recursos do FUNGETUR - Ministério do Turismo.
As garantias fornecidas pelo FAG cobrem até 80% do valor dos créditos contratados em financiamentos de até R$ 500 mil e podem ser usadas como garantia complementar em contratos entre R$ 500 mil e R$ 800 mil.
FGI
Outro tipo de garantia é o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), mecanismo oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e criado para oferecer garantias complementares a investimentos realizados por instituições financeiras em empresas de pequeno e médio porte.
Neste caso, para financiamentos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil reais, os sócios precisam comprovar patrimônio pessoal no valor igual ao da operação solicitada (podendo ser a soma dos patrimônios). Já para financiamentos entre R$ 500 mil e R$ 800 mil reais, é necessário apresentar uma garantia real adicional no valor de 80% da operação.
O FGI tem como objetivo principal reduzir o risco das operações de crédito realizadas por bancos e outras instituições financeiras para essas empresas, especialmente aquelas que possuem projetos de investimento e expansão. Ao oferecer uma garantia adicional, o FGI aumenta a confiança das instituições em emprestar para essas empresas, facilitando assim o acesso a financiamentos com melhores condições, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.
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Empreendedorismo
O Brasil é um país com alto grau de empreendedorismo, fator que precisa ser estimulado a partir de projetos e políticas públicas. O relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2022, realizado pelo Sebrae e pela Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe), mostrou que 67% da população brasileira adulta está envolvida com empreendedorismo.
Em números absolutos, representa um universo de 93 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos, sendo 42 milhões para empreendedores e os outros 51 milhões para potenciais empreendedores.
Esses números impactam diretamente na economia do país. O Brasil conta hoje com 22 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) que são responsáveis por movimentar 30% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). Elas representam 99% de todas as empresas existentes no Brasil e geram 55% dos empregos com carteira assinada, desempenhando um papel crucial na inclusão socioeconômica, proporcionando oportunidades de trabalho e geração de renda para comunidades diversas, incluindo áreas menos desenvolvidas.
E é para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade desses empreendimentos e permitir que eles conquistem cada vez mais espaço no mercado que instituições como o Sebrae implementam programas como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
O acesso ao crédito e o fortalecimento das micro e pequenas empresas contribui para o desenvolvimento regional, principalmente quando se leva em consideração um país com dimensão continental, como é o caso do Brasil.
A Fomento Paraná oferece linhas de crédito a empresas de diversos tamanhos e segmentos. Os agentes de crédito da instituição são preparados para apoiar o empreendedor na elaboração do projeto de expansão, no plano de negócios, no acompanhamento do empreendimento e na aplicação do recurso liberado.
Ficha limpa
Se uma pessoa física deixa de honrar seus compromissos financeiros, ela fica com o “nome sujo” no mercado, ou seja, o nome da pessoa vai para a lista de empresas de análise de crédito, como SERASA, gerando restrições para a tomada de novo crédito e até para compras a prazo. Para uma empresa, a situação não é diferente. Diante da inadimplência (não pagamento), o CNPJ fica registrado em empresas de análise de crédito, provocando “prejuízos” diversos.
Pode ser a negativação da empresa para a participação em alguma concorrência pública; restrição de crédito; cobrança da dívida com a imposição de juros e multas; tomada do bem dado em garantia; impactos financeiros ao avalista ou ao fundo de aval; danos à reputação financeira e, o mais preocupante, o risco de danos à imagem da organização.
Para saber como conseguir acesso a esse tipo de crédito e quais os tipos de garantias que sua empresa pode apresentar como contrapartida, entre em contato com os agentes de crédito da Fomento Paraná nas prefeituras parceiras ou diretamente pelo site da instituição.
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