Modelo educacional que combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escola, as escolas cívico-militares começaram a ser instituídas com este modelo no Paraná em 2020. Neste ano letivo de 2024, o Estado conta com 312 escolas cívico-militares. Destas, 106 aderiram ao modelo a partir de consultas públicas feitas entre novembro e dezembro de 2023. E mais 12 escolas que funcionavam sob o modelo ECIM (de gestão federal) também passam a integrar os CCMs.
O Paraná lidera o projeto de escolas cívico-militares no Brasil, cujo currículo inclui noções de civismo e disciplina, uma das bandeiras legadas pelo governo Jair Bolsonaro adotada pelo Estado. Enquanto o governo Lula decidiu extinguir o projeto, o Paraná ampliou o número de unidades, sempre baseado em consultas com a comunidade.
Viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), o programa foi instituído pela pela Lei Estadual nº 21.327 de 20 de dezembro de 2022 e tem como principal objetivo ofertar educação básica de qualidade, o desenvolvimento de um ambiente escolar adequado que promova a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.
Entenda as razões pelas quais o modelo tem obtido sucesso.
Aprovadas pelos pais
Nas escolas que aprovaram a adesão ao modelo cívico-militar, as votações favoráveis superaram a marca de 50% mais um voto necessário para a implementação do programa. O pleito contou com a participação ativa de milhares de pessoas e envolveu professores, funcionários, pais de alunos e estudantes maiores de 16 anos, garantindo a participação democrática na decisão.
Além de Curitiba, o modelo cívico-militar está presente em cidades como Arapongas, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Rondon, Salto do Lontra, Guarapuava, São Pedro do Ivaí, Diamante do Sul, Londrina, Santa Fé, Paranaguá, Alto Paraná, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Imbaú, Santa Helena, Toledo, Piraquara, Terra Boa, Foz do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu e Terra Rica.
Investimentos em capacitação docente
Em maio deste ano, cerca de 1.100 diretores e monitores militares que atuam nos 312 Colégios Cívico-Militares do Paraná participaram do Seminário Diretores e Monitores CCM, promovido pela Secretaria da Educação em Foz do Iguaçu. O encontro teve como objetivo aprofundar conhecimentos e alinhar práticas pedagógicas por meio de oficinas, palestras e troca de experiências.
A formação tem característica participativa, com momentos de reflexão, discussão e troca de experiências entre os participantes, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos profissionais envolvidos na gestão dos Colégios Cívico-Militares.
Estudante cidadão
Entre os focos da educação cívico-militar está a abordagem da perspectiva integral do estudante enquanto cidadão em formação.
Para isso, os alunos têm uma maior carga horária, com destaque nas aulas de Português e Matemática. Também há aulas de Educação Financeira e de Civismo, valorizando a ética, valores morais e de cidadania.
Os educadores têm total autonomia na elaboração das aulas. O Governo do Estado, por meio da Seed, definiu as diretrizes pedagógicas e acompanha os colégios, sem a interferência de militares. Dessa forma, não há mudanças na liberdade de pensamento ou de manifestação nas escolas.
Atuação dos militares da reserva
A gestão escolar, como em todas as demais escolas da rede estadual, é de responsabilidade de um diretor (pedagogo ou professor da rede) responsável por administrar o conteúdo, material pedagógico, currículo escolar, acompanhamento pedagógico, etc. A diferença é que nas escolas cívico-militares, um monitor militar da reserva (já não mais atuante nas forças militares) auxilia as equipes pedagógicas nas atividades cotidianas da escola, como no horário dos intervalos e atividades extracurriculares, além de prestar apoio na convivência e ações de cidadania nas instituições.
Benefícios e formação
A presença dos monitores militares da reserva no dia a dia do colégio garante ainda mais segurança a toda a comunidade escolar. É a oportunidade de promover a cultura da paz e cidadania, por meio da educação.
O programa tem como foco a união entre a liberdade, a tolerância e a promoção dos Direitos Humanos. Tudo isso para promover uma formação humana, garantindo aos estudantes a autonomia de aprender, ensinar, pesquisar e exercitar a sua expressão.
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