A alta carga tributária presente no Brasil é de conhecimento público. Em estudo realizado pela Doing Business em parceria com a PwC, o país se encontra na 184ª posição de 190 nações quando o assunto é complexidade tributária. De acordo com a pesquisa, são gastas 1.501 horas anualmente para realizar todo o processamento de encargos necessários que a legislação brasileira prevê. Ainda, em 2017, a TMF Group – consultoria internacional voltada ao desenvolvimento de negócios – classificou o país como o 2º entre 94 Estados, no Índice de Complexidade Financeira, perdendo apenas para a Turquia.
Para Geraldo Bonnevialle Braga Araújo, advogado e consultor tributário na LacLaw e membro do Comitê Tributário e Empresarial do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, seccional Paraná (IBEF-PR), isso acende um sinal de alerta e provoca a necessidade de mudanças. “A complexidade tributária no Brasil é um caso a ser estudado e pode ser comprovado por tantos dados que apontam a dificuldade do país em facilitar esse processo. Nessas condições, complica também a geração de novas empresas e, consequentemente, emprego e renda. O custo e a complexidade são altos, e a necessidade de se desenvolver uma Gestão Tributária eficaz para cumprir com esta burocracia se torna indispensável não só nas grandes corporações, mas também nas pequenas e médias empresas”, comenta o profissional.
Ele também cita algumas medidas que podem ser tomadas pelas próprias empresas para desburocratizar a tributação e a maioria é baseada na contratação de especialistas de diferentes áreas. “Temos visto as empresas se profissionalizarem cada vez mais quando se fala em Gestão Tributária. Sabendo que podem e devem pagar apenas o que é devido por lei, buscam cada vez mais a eficiência tributária em profissionais especializados. Isso ocorre de diversas maneiras. Por exemplo, por meio da internalização deste know how (contratação de especialistas e criação de áreas voltadas a planejamento tributário); terceirização (contratação de consultorias e escritórios especializados) e, até mesmo, de uma “inter-ceirização”, que é quando a empresa, mesmo com áreas dedicadas, se vale dos serviços especializados de terceiros”, explica Bonnevialle.
Em março, foi promovido um evento pelo IBEF-PR para discutir o tema. Conduzido por Bonnevialle, o webinar contou com nomes de peso como Carmem Elizabeth Degenhdart, gerente executiva tributária na BRF; Janete Anelli, CFO na Zanlorenzi Bebidas e sócia fundadora da AW3 Consultoria em Gestão Empresarial; Valter Pedrosa, General Counsel na Rumo, entre outros.
Papel público
A Reforma Tributária é algo que vem sendo amplamente discutido em âmbito nacional, e cobrada por diversas corporações e indústrias. Porém, existem três projetos em andamento que visam descomplicar esses processos, e que são totalmente diferentes. A PEC 45, produzida pela Câmara dos Deputados em 2019, tem como ponto principal a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituição a seis impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Já a PEC 110, proposta apresentada pelo Senado Federal também em 2019, tem busca unificar nove impostos sobre consumo (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) para a criação da CBS. Apresentada em 2019 de forma parcial por Paulo Guedes, ministro da Economia, o PL 3.887 é mais enxuto e visa unificar o PIS e o Cofins para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para Bonnevialle, a reforma tributária deve levar em consideração dois pontos fundamentais: a simplificação e a diminuição da carga tributária. “Essas são as principais mudanças que uma reforma ideal necessita gerar para o país. Ocorre que por conta da instabilidade política gerada pelas diferentes reformas em trâmite, ainda não se tem clareza sobre um 'cenário ideal'. Os projetos carecem de dados de pesquisa que, até o momento, têm sido desenvolvidos e divulgados apenas por pesquisas internas”, ressalta.
Ele completa dizendo que devido à situação econômica e às contas públicas, não há tanta esperança de que a carga tributária diminua de imediato, porém, se o processo se tonar menos complicado, já é um grande avanço para todos os setores. “Se as reformas forem capazes de simplificar o sistema tributário brasileiro e não aumentar a carga tributária, teremos muito o que comemorar”, finaliza o advogado, consultor tributário e membro do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR.
SOBRE O IBEF PR
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) é uma instituição sem fins lucrativos, que congrega executivos de finanças dos vários segmentos da atividade econômica do Paraná: executivos das áreas de indústria, comércio, consultorias, empresas de serviços, auditorias, instituições financeiras (bancárias e não-bancárias) e instituições governamentais.