Quem nunca viu um engraçadinho no trânsito? Às vezes as ações arriscadas acontecem por imprudência, outras por desrespeito a si e aos outros, por desatenção ou até por desconhecimento da legislação vigente. Para se informar sobre os detalhes e consequências da multa por direção perigosa e dos recursos que o condutor pode realizar para evitar punições, preste atenção.
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O que é considerado direção perigosa segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
As multas por direção perigosa punem os infratores de maneira exemplar. Até porque estas violações descritas no CTB põem não só o condutor imprudente em risco, mas também aos demais participantes do trânsito. Conduzir sem responsabilidade, afinal, é uma das principais causas de acidentes em todo o mundo. E em casos mais graves, pode até levar o condutor a responder criminalmente e ser condenado à prisão.
Qual o valor da multa e as demais consequências da “direção perigosa”, considerada infração gravíssima (H3)
O conjunto de práticas conhecido como “direção perigosa” está sequenciado nos artigos 173, 174 e 175 do CTB. Práticas como dirigir embriagado e usar o telefone ao volante também são arriscadas, mas ainda não são necessariamente consideradas nesta categoria. Nestes casos, o órgão regulador responsável por apurar a infração deve levar em conta a intencionalidade do condutor.
Há alguns fatores comuns (e custosos) gerados pelos três tipos de conduta, como o fato de serem infrações gravíssimas, que descontam 7 pontos da carteira, vezes o fator multiplicador por 10 do valor da multa, totalizando R$ 2934,70, bem como suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Além disso, caso o infrator reincida dentro de 12 meses da penalidade inicial, o valor da punição financeira é duplicado, chegando a R$ 5869,40.
A Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que a suspensão do direito de dirigir é aplicada somente quando o motorista acumula, no período de 12 meses:
- 20 pontos e comete duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos e comete uma infração gravíssima;
- 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.
Antes da alteração na lei, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Disputa de corridas
O CTB repreende a participação em corridas, prevendo as penalidades citadas para quem quer ser veloz e furioso fora de espaço adequado.
Promoção de competição, eventos, exibições e demonstrações de manobras
Além das consequências administrativas, é fundamental atentar para o quão perigoso pode ser promover esse tipo de encontro.
Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa
Manobras como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Motociclistas também punidos?
Sim, em geral, as penalidades são as mesmas que para os motoristas. Mas o artigo 244 do CTB detalha, ainda, a prática de malabarismos ou manobras de equilíbrio em apenas uma roda, ou seja, é proibido empinar motos sem autorização do órgão regulador. Neste caso, o infrator paga R$ 293,47 de multa, tem os mesmos 7 pontos recebidos na carteira, também tem o direito de conduzir suspenso e o veículo retido, bem como a habilitação.
É possível recorrer de multas por direção perigosa?
É sim. Para isso, vale a pena contar com o auxílio de profissionais dos recursos de multas de trânsito. Isso pode aumentar sua chance de sucesso frente aos órgãos reguladores.
Os passos podem ser três: em primeiro lugar, o condutor pode fazer uma Defesa Prévia, questionando aspectos que não são relacionadas ao mérito da questão, como se a identificação do veículo ou endereço do local de autuação estão corretos.
Se este passo não der certo, o condutor pode tentar um recurso em primeira instância ou JARI, em que deve se ater ao mérito da multa em si.
E se não funcionar, a última opção é o recurso em segunda instância ou CETRAN, que deve ser ainda mais embasado que o anterior. Se ele não funcionar, o condutor deve pagar a multa e tomar os pontos na carteira.
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