Beber e dirigir são ações que não combinam, tanto para quem está atrás do volante quanto para os outros no trânsito. Como o álcool altera os sentidos, essa atitude põe em risco a segurança de todos, a começar pelo motorista, que pode gerar graves acidentes e ainda ter problemas com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta transgressão merece atenção especial por ser uma das principais causas de acidentes no Brasil, ao lado de outros fatores como falta de atenção, desobediência à sinalização, velocidade incompatível e negligência que ocasionam problemas mecânicos.
Pensando nisso, criamos este guia com as principais informações a respeito de multas por embriaguez, baseado na Lei Seca, vigente desde 2008 em nosso país que visa conscientizar e gerar punições duras para quem for pego dirigindo embriagado. Vamos esclarecer detalhes das normas de trânsito a esse respeito, os valores das multas e como é possível recorrer delas.
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Multa por embriaguez: qual o valor?
A legislação atual considera que a presença de qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista configura infração de trânsito gravíssima. A punição para esta penalidade chega a R$ 2.934,70. O valor pode ser redobrado se o motorista reincidir dentro do período de um ano da primeira punição.
Quando um motorista é barrado em uma blitz da Lei Seca, um agente responsável pela fiscalização do trânsito pode solicitar que ele realize o teste do bafômetro, que constata a presença ou não de álcool no organismo.
Vídeos e fotos também configuram provas de embriaguez, bem como bafo etílico, andar cambaleante, fala enrolada e outros sinais. Se o motorista tiver mais de 6 decigramas de álcool
por litro de sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, sua infração também pode ser enquadrada como crime de trânsito. A recusa em fazer o teste do bafômetro também pode gerar esta punição. Em caso de teste positivo, o motorista pode ser punido com a multa e as consequências a seguir.
Outras penalidades por dirigir embriagado
Não é só com ônus financeiro que o motorista que dirige embriagado tem que se preocupar. De acordo com o CTB, quem comete esta infração também sofre com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, além de ser obrigado a fazer um curso de reciclagem em uma autoescola.
E caso reincida dentro de um ano, a suspensão da carteira de motorista dá lugar à cassação do direito de dirigir pelo período de 24 meses (somando suspensão e cassação).
Como recorrer da multa por embriaguez?
O ideal é nunca misturar álcool e direção. Mas caso você seja multado por dirigir sob influência de álcool, confira este passo a passo de como pode recorrer e até cancelar a penalidade. O processo pode ter três etapas:
Apresentação da Defesa Prévia:
Neste primeiro grau de defesa, é necessário atentar para formalidades, como possíveis erros protocolares na emissão do Auto de Infração. Por exemplo, é possível questionar se o bafômetro passou por teste de qualidade do INMETRO, o que é obrigatório a cada 12 meses, ou averiguar se os dados do veículo que chegaram na notificação correspondem aos do seu. O prazo dessa fase é de pelo menos 30 dias do recebimento da notificação.
Recorrer em primeira instância ou JARI
Caso a Defesa Prévia seja negada, você deve apresentar um recurso mais elaborado, baseado no CTB, e encaminhá-lo à Junta Administrativa de Recurso de Infrações do órgão autuador.
Recorrer em segunda instância ou CETRAN
Se o recurso em primeira instância na JARI for negado, é necessário argumentar de forma ainda mais aprofundada que na fase anterior, já que esta é a última chance de cancelar a multa. É necessário atentar-se aos prazos de envios de documentos. Caso contrário, seu pedido não será analisado. É importante contar com a ajuda de profissionais experientes na área de recursos de multas para aumentar sua chance de sucesso em qualquer uma destas etapas.
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