A LGPD entrou em vigor em 2020 e muitas empresas ainda não sabem quais regras seguir quando o assunto é uso de dados pessoais. Nós vamos descomplicar essa lei para que você entenda como aplicar a LGPD em sua empresa e poder preparar os seus funcionários e colegas sobre o que é a Lei Geral da Proteção de Dados.
O que é LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei nº 13.709, de 14/8/2018, foi implementada em 18 setembro de 2020 com o objetivo de proteger os dados das pessoas. Devido a inúmeros casos de vazamentos, comercialização e uso inapropriado de dados pessoais, essa lei surgiu para proteger a privacidade dos brasileiros e regulamentar o uso das informações pelas empresas.
Objetivo da LGPD
O que muda com a LGPD? Os conceitos previstos na lei visam proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
Em resumo, a LGPD tem a finalidade de combater o vazamento e uso indevido de dados; proteger as informações dos titulares de abusos e violação de privacidade; dispor regras sobre o tratamento de dados pessoais, especialmente nos meios digitais; orientar as empresas a agirem com transparência no tratamento dos dados pessoais e ajudar no desenvolvimento econômico e tecnológico.
O que são dados pessoais sensíveis e tratamento de dados?
Segundo a LGPD, dados pessoais são informações como nome, idade, data de nascimento, profissão, nacionalidade, telefone, perfil de consumo e e-mail.
Dados pessoais sensíveis remetem à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiações em sindicatos, organizações religiosas, filosóficas ou políticas, informações de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
O tratamento de dados se caracteriza quando uma empresa faz os seguintes usos deles: coleta; produção; classificação; acessos; utilização; reprodução; compartilhamento; distribuição e processo.
Portanto, a sua empresa precisa ter cuidado redobrado e treinar toda a equipe que lida com dados dos clientes, fornecedores e demais stakeholders.
Ainda tem dúvidas sobre a LGPD?
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