Muitos empresários têm receio dos desafios na abertura de suas empresas e um dos primeiros que aparecem é obter um CNPJ. As burocracias intimidam quem deseja empreender, mas elas podem ser superadas com a ajuda de quem conhece o assunto.
Sabemos como é difícil lidar com isso no Brasil, e para facilitar esse caminho para você preparamos um guia especial que ensina passo a passo como obter um CNPJ de forma correta e segura. Vamos lá?
Antes de mais nada é importante que você saiba o que é CNPJ: a sigla de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse documento é a identificação da empresa no cadastro do Governo Federal, o mesmo que o CPF para qualquer pessoa física.
Essa numeração, assim como a razão social (nome oficial), é obrigatória na rotina empresarial e será utilizada em todos os processos tributários, financeiros, comerciais e contábeis.
Tipos de CNPJ
Agora que você já sabe o que é e qual é a importância do CNPJ, entenda que existem tipos de pessoa jurídica e que abrir uma empresa exige planejamento e conhecimento do seu modelo de negócio.
Primeiro, defina se você será o único proprietário ou fará uma sociedade e também tenha em mente qual é o faturamento projetado para o período de um ano. Segundo Danilo Fermino, diretor da empresa Orconsil Contabilidade Digital, “tudo começa entendendo o tipo de negócio que deseja iniciar e suas particularidades, assim fica mais fácil vencer a burocracia”.
Essas características devem ser bem pensadas antes do processo de abertura e determinarão qual é o tipo societário da sua empresa:
MEI (Microempreendedor Individual)
Microempreendedor individual não possui sócio e tem faturamento permitido de até R$81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês. É a única modalidade em que não é obrigatório amparo legal de contador.
O MEI é limitado no faturamento e em atividades econômicas mais simples e está obrigatoriamente enquadrado no Simples Nacional. Todos os anos o governo decide sobre atividades que entram e que saem da lista de atividades autorizadas ao MEI, por isso fique atento ao site do Portal do Empreendedor. Lá você encontra tudo sobre o MEI, como atividades permitidas, limites de faturamento, pagamento de impostos, etc.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é um formato de empresa para dois ou mais sócios e tem os bens pessoais dos sócios separados do patrimônio da empresa. Pode ser uma Microempresa (ME), se possui faturamento de até R$360 mil ao ano, ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões ao ano.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
ASociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma Sociedade Limitada formada por apenas uma pessoa e é o tipo mais novo de CNPJ no Brasil. Assim como a Sociedade Limitada LTDA, será considerada Microempresa (ME) se possuir faturamento de até R$360 mil ao ano ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), caso tenha faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões ao ano.
Sociedade Simples
É uma associação de profissionais de caráter científico, intelectual ou artístico e que prestam o mesmo serviço, como um escritório com dois advogados ou uma clínica com três dentistas, por exemplo. Essa modalidade pode ser vantajosa para aqueles que são profissionais liberais, pois podem ter acesso a facilidades em relação ao recolhimento de impostos sobre serviços.
Enquadramento tributário
Após determinar o tipo societário da empresa, é obrigatório definir um regime tributário, sistema que define a cobrança de impostos. Os critérios principais de enquadramento são o porte, tipos de atividades exercidas e faturamento anual.
O regime de tributação influencia nos resultados da empresa porque determinam quais as alíquotas que serão cobradas nos impostos.
Os microempreendedores e pequenas empresas podem optar pelo Simples Nacional, regime unificado de recolhimento de impostos Assim como o MEI, também há uma lista de atividades que estão autorizadas a aderir a essa tributação. As outras opções de regimes tributários são Lucro Real e Lucro Presumido.
É importante lembrar que a escolha do regime tributário mais vantajoso depende de várias características do negócio, então quem planeja abrir um empreendimento deve procurar a ajuda de uma contabilidade logo nas primeiras etapas do processo para evitar erros no enquadramento, pagamento de tributos desnecessários ou incorretos, ou ainda deixar de pagar o que é devido ao governo.
Simples Nacional
O Simples Nacional facilita o pagamento de impostos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e contemplam diversas atividades econômicas.
Normalmente é a opção mais indicada para faturamentos de até R$ 4,8 milhões anuais, mas ainda assim é importante contratar uma assessoria contábil para te ajudar a analisar todas as características do seu negócio, só assim você garante a escolha correta do regime tributário.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais e que não são obrigadas a estarem no Lucro Real. Nessa modalidade o governo presume o lucro da sua atividade, e a partir daí pré estabelece as alíquotas dos impostos. É um regime indicado para companhias que conseguem uma margem de lucro maior que a prefixada.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário complexo e obrigatório para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões anuais ou para bancos, investidoras, financiadoras, cooperativas de crédito, seguradoras privadas, entre outras.
A cobrança dos impostos leva em consideração o lucro real que a empresa teve no período, no entanto, devido à complexidade e a necessidade de controle sobre os números da empresa, o empreendedor deve ter em mente que, além da contratação de uma assessoria contábil, será necessário alocar outros profissionais administrativos para apoiar o controle dos processos que envolvem fiscal, contábil e folha de pagamento.
Atividades da empresa
Cada empresa deve definir as atividades que pretende exercer. A identificação dessas atividades é feita por meio do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Existem centenas de códigos com as mais variadas descrições.
Você deverá escolher uma atividade principal, e atividades secundárias se necessário. Você pode exercer atividades variadas dentro de um mesmo CNPJ: comércio, indústria e serviços. Para encontrar a lista com todos os CNAEs você pode acessar o site do IBGE. Depois selecione mais alguns CNAE secundários para complementar as atividades da empresa.
Apesar de ser possível incluir e excluir atividades depois do início das atividades, é importante determinar a atividade corretamente porque isso poderá afetar o pagamento de impostos, o acesso a alguns fornecedores, participação em licitações entre outros.
Endereço
O próximo passo é a definição do endereço. Aqui existem algumas possibilidades:
- Endereço somente para contato telefônico. É comum usar o próprio endereço residencial para quem procura como abrir um CNPJ com atividades de prestação de serviço. Essa opção é ótima para profissionais liberais que realizarão suas atividades externamente ou no endereço do cliente;
- Endereço onde a atividade comercial acontece. Essa opção é para quem pretende abrir uma loja ou usar o local para atendimento presencial ao cliente.
Boa parte dos MEI usa a primeira opção. Verifique na prefeitura do seu município se existe alguma proibição ou exigência para abertura de CNPJ ou atividades comerciais na região escolhida para o negócio. Essa consulta deve acontecer antes da empresa ter autorização para funcionar.
Documentos para abertura
A solicitação de documentos para abrir um CNPJ é bastante simples. O futuro empresário precisa de:
- RG, CPF ou outros documentos de identidade com foto;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de endereço;
- Documento com a indicação fiscal ou inscrição imobiliária do imóvel onde o CNPJ será registrado.
Quando a empresa possui sócios, todos os participantes devem fornecer os mesmos documentos. Alguns CNAE precisarão providenciar informações ou documentos adicionais, mas serão indicados ao longo do processo de abertura da empresa.
Licenças e alvarás
As etapas são razoavelmente simples até aqui, mas dependendo do tipo de negócio, cidade e dos códigos CNAE (referente às atividades que serão desenvolvidas), o proprietário precisá garantir algumas licenças adicionais para o seu negócio.
O alvará de funcionamento é solicitado na prefeitura do município. Com a ajuda de um contador, o processo fica mais eficiente e você também consegue descobrir se existem outras licenças para sua área de atuação. O novo CNPJ, dependendo do segmento, pode precisar de:
- Alvará do corpo de bombeiros;
- Licenças ambientais;
- Licença sanitária;
- Alvará da Polícia Civil.
Para complementar, os passos básicos para abrir uma empresa são:
- Estabelecer o regime jurídico (se LTDA, Unipessoal ou MEI);
- Os ramos de atividade (CNAEs);
- Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Contrato social;
- Registro na junta comercial;
- Obter alvará e licenças.
Quanto custa para abrir uma empresa?
Altos custos para abrir um CNPJ no Brasil são parte do passado e existem modalidades gratuitas também. Os preços variam conforme os tipos de empresas. O MEI por exemplo, tem abertura grátis e um imposto único com taxas reduzidas que incentivam o pequeno empreendedor.
Também varia de acordo com o CNAE. Algumas atividades precisam pagar somente o alvará da prefeitura e a taxa mensal do MEI para começar a operação. Outras devem procurar auxílio para obter licenças e alvarás que frequentemente têm taxa própria.
Além disso, para atuar como pessoa jurídica é importante abrir conta CNPJ em um banco. Enquanto alguns bancos digitais têm deixado as contas mais acessíveis, ainda existem custos relacionados em bancos mais tradicionais.
Os custos para abertura de empresas giram em torno de R$ 1.500 se considerarmos a assessoria contábil, taxas federais, estaduais, municipais e certificados digitais. Esses custos podem variar conforme a cidade, tamanho do empreendimento e as licenças específicas de acordo com as atividades.
Ainda tem dúvidas? Uma contabilidade digital e consultiva pode ajudar
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Contar com nossa assessoria estratégica também é a forma mais segura de enquadramento no regime tributário correto. Fique tranquilo, economize tempo, custos, impostos e ganhe mais dinheiro terceirizando a parte burocrática com a Orconsil, contabilidade inteligente e consultiva que melhora os resultados do seu negócio.