Você está satisfeito com seu faturamento e com a facilidade burocrática de ser um Microempreendedor Individual? Ou quer crescer a sua empresa e ultrapassar e muito o faturamento limite dessa modalidade?
O limite do MEI é um teto que muitos empreendedores temem passar e outros desejam estourá-lo o quanto antes. Independente do caso, grande parte deles não sabe como proceder caso isso aconteça. Por acaso você ultrapassou o limite do MEI ou está perto de fazê-lo? O guia abaixo ajudará a compreender como isso acontece, alguns cuidados a serem tomados e como seguir depois disso.
O cadastro como microempreendedor individual é vantajoso graças a uma contabilidade e tributação simplificada, assim como menores alíquotas de recolhimento.
Quem está chegando perto do limite de faturamento precisa de um bom planejamento financeiro. Caso contrário, é possível ultrapassar o limite e gerar uma série de custos inesperados à empresa..
Qual é o limite do MEI atualmente?
O limite do MEI é o faturamento máximo que essa categoria de CNPJ permite, R$ 81 mil ao ano.
Existem propostas para aumento do limite do MEI em trâmite, então sempre esteja atento às novas leis. No entanto, considere ainda o limite acima ao realizar seu planejamento financeiro.
Além de ser obrigatório manter-se dentro desse teto, o MEI também possui limitações quanto aos funcionários: somente 1 colaborador para não acabar desenquadrado.
Quanto faturar por mês para ficar no limite?
Considerando o limite anual de R$ 81 mil ao ano, a média para faturamento mensal deve ser de até R$6.750 mil. Lembrando que esse limite diz respeito à soma do valor das notas fiscais emitidas no período.
Mesmo o MEI não sendo obrigado a manter uma contabilidade formal, recomendamos que você tenha os controles financeiros para não ser pego de surpresa ao ultrapassar o limite de faturamento.
Como saber se ultrapassou o limite do MEI?
O mais comum é que empreendedores descubram que ultrapassaram o limite do MEI durante a Declaração Anual do Simples Nacional (DANS-MEI). O documento informa a receita anual bruta que deve chegar até R$81 mil.
Para evitar descobrir somente no momento de declarar, o MEI precisa manter uma contabilidade simples, porém clara. Entender seu faturamento mensal e acompanhar o crescimento é sua principal ação.
Quem percebe que está prestes a ultrapassar ou que o valor estará mais alto que R$81 mil, prepare-se para pagar uma alíquota adicional e desenquadrar-se do MEI no ano seguinte. Isso vale para quem ultrapassa até 20% do rendimento limite.
Quando o valor for maior que 20%, ou faturamento anual de mais de R$97.200, o desenquadramento é imediato e o contribuinte realizará o recolhimento de tributos retroativamente. É sugerido que, caso você esteja nessa situação, contrate um contador o mais rápido possível e solicite a mudança de enquadramento para não pagar mais impostos relacionados aos meses de irregularidade.
Se você tiver dívidas do MEI, não é necessário quitar antes de dar baixa, mas elas migrarão para o CPF do titular. O ideal é manter os pagamentos em dia para evitar juros e multas.
E agora? Como dar andamento no desenquadramento?
Após ultrapassar o limite do MEI o empreendedor precisa reajustar seu CNPJ. Primeiramente, é indicado contratar um contador para auxiliar no desenquadramento do MEI.
A contabilidade especializada é obrigatória para qualquer um que não seja microempreendedor individual. Além disso, esse especialista ajudará a escolher uma opção tributária e de CNPJ que se encaixe melhor com o momento da empresa.
Faça o desenquadramento com uma contabilidade inteligente
Ao estourar o limite de faturamento do MEI, procure uma contabilidade de confiança. A Orconsil Contabilidade Digital possui tradição de quase 50 anos e conhecimento técnico para orientar a mudança no CNPJ com visão estratégica.
O acompanhamento on-line e consultoria constantes trazem maior segurança ao empreendedor e evita erros no momento de desenquadrar do MEI e realiza a adequação tributária mais indicada para o seu modelo de negócio.
