A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor para garantir maior segurança jurídica ao tratamento de dados pessoais, tanto no ambiente físico como no digital. Com base nisso, a Santa Casa de Curitiba intensificou ainda mais a proteção dos dados dos pacientes.
A LGPD aumentou a importância do direito que as pessoas têm à privacidade de suas informações, algo já contemplado como princípio fundamental da Medicina. A partir disso, além de configurar uma obrigação, a lei age como ferramenta para os profissionais da saúde cuidarem melhor dos pacientes.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de regulamentar o uso e proteção de dados pessoais, determinando como essas informações poderiam ser obtidas e usadas sobretudo nos canais digitais.
A LGPD também assegura aos titulares das informações maior clareza quanto ao motivo pelo qual seus dados pessoais (aqueles identificam uma pessoa, como número da CNH, endereço, número do cartão de crédito, entre outros) são requisitados e por que precisam ser utilizados.
Dados pessoais X Dados sensíveis
Diariamente, hospitais, clínicas e outras instituições de saúde coletam diferentes dados pessoais e sensíveis, necessários para atendimento dos pacientes e resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo o artigo 5.º da lei, dados pessoais são aqueles referentes à pessoa natural identificada, como nome completo, número de CPF e RG, ou identificáveis, como endereço residencial, dados de geolocalização, número do IP do computador ou celular, entre outros.
Os dados pessoais sensíveis são os que necessitam de maior atenção, pois, além da identificação da pessoa, podem gerar ofensas ou discriminação. Eles dizem respeito a crença religiosa, caráter político, origem racial, e informações sobre a vida sexual e saúde.
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD apresenta princípios a serem respeitados na manipulação de dados pessoais, que se somam aos procedimentos e políticas já existentes na Santa Casa, relacionados à confidencialidade e privacidade das informações. São eles:
- Finalidade;
- Adequação;
- Necessidade;
- Livre acesso;
- Qualidade dos dados;
- Transparência;
- Segurança;
- Prevenção;
- Não discriminação;
- Responsabilidade e prestação de contas.
Os impactos da LGPD no dia a dia da Santa Casa de Curitiba
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba lida com os dados dos stakeholders envolvidos em suas atividades, como pacientes, fornecedores, clientes, colaboradores e prestadores de serviços, que precisam ser resguardados segundo os padrões éticos e legais da LGPD.
Como forma de fortalecer o compromisso com a proteção e segurança das informações coletadas e tratadas pela entidade, a Santa Casa promove a conscientização e disseminação das informações da LGPD entre colaboradores e parceiros que lidam com esses dados.
Inspirada no compromisso de espalhar conhecimento e envolver todos os colaboradores no processo de adequação à LGPD, a Santa Casa desenvolveu uma cartilha sobre a legislação, que você pode acessar clicando aqui.