A crise hídrica, o baixo crescimento econômico e a inflação atingiram o setor energético brasileiro, resultando no aumento do preço da energia paga pelos consumidores. A boa notícia é que o Mercado Livre de Energia, mesmo desconhecido por algumas empresas, ajuda a reduzir os gastos com eletricidade.
A principal vantagem desse Mercado, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é que o cliente tem liberdade para escolher de quem deseja comprar energia elétrica. Os participantes negociam diretamente as condições comerciais, como preço, prazo, forma de pagamento, entre outros pontos.
Outro benefício de aderir ao ACL é a possibilidade de utilizar apenas fontes renováveis de energia, como a solar. Elas causam menos impacto ambiental, são mais flexíveis e têm previsibilidade de gastos.
Quem pode migrar para o Mercado Livre?
Atualmente, apenas empresas com demanda contratada igual ou superior a 500kW podem contratar energia no ACL. Esse requisito pode ser atendido por meio da comunhão (de direito ou de fato), quando as demandas contratadas são somadas para atingir o requisito mínimo.
Além disso, as empresas que migram para o mercado livre precisam encerrar o contrato de compra de energia com a distribuidora local e se filiarem à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou a alguma comercializadora varejista.
Abertura total do mercado de energia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 414/2021 (PL 414), que pretende ampliar o Mercado Livre de energia no Brasil. Se aprovada, qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive os consumidores conectados à baixa tensão, poderão negociar a compra da energia diretamente no ACL.
Com aprovação da PL 414, assim como já acontece nos setores bancário e telefônico, por exemplo, o cliente escolhe de qual empresa vai contratar os serviços e fazer portabilidade quando não estiver satisfeito. O consumidor terá um ambiente mais competitivo de oferta de energia e uma conta de luz mais barata.
Outro passo importante para modernização do setor energético brasileiro foi a abertura da Consulta Pública nº 131/2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é juntar contribuições da sociedade à minuta da portaria que apresenta a proposta de redução dos limites de contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre.
Principais vantagens de migrar para o Mercado Livre de Energia
- Redução de custos na conta de luz: a economia pode chegar até a 30% do valor total.
- Sustentabilidade: é possível optar pelo uso exclusivo de fontes renováveis;
- Maior previsibilidade de gastos: no contrato de compra são estabelecidos o valor e volume contratado;
- Liberdade de escolha: o consumidor não é obrigado a contratar da concessionária que realiza a distribuição de energia na sua região, podendo escolher o fornecedor da sua energia;
- Flexibilidade: todas as condições do contrato, como preço, prazo, fonte e volume, podem ser negociadas. O consumidor pode, ainda, operar no horário de ponta por um custo mais reduzido. Atualmente, no mercado cativo, é pago um preço mais caro pela energia.
Como ficar menos exposto aos reajustes tarifários
A energia é um dos principais insumos usados pelas empresas e, por isso, é tão importante conseguir economizar na contratação desse serviço. No caso dos consumidores do mercado cativo, por não poderem escolher o fornecedor de energia, eles ficam suscetíveis à aplicação das bandeiras tarifárias.
Por outro lado, os consumidores do mercado livre não estão sujeitos à cobrança das bandeiras tarifárias, já que eles não precisam contratar energia das distribuidoras.
O que são bandeiras tarifárias?
A bandeira tarifária corresponde ao sistema de cobrança regulado pela ANEEL, que é repassado todos os meses para o consumidor, composto pelos custos adicionais referentes a necessidade de acionamento de usinas termelétricas para geração de energia.
Como as bandeiras tarifárias funcionam?
Até 2015, os custos extras provenientes da necessidade de acionamento das termelétricas eram repassados aos consumidores por meio de reajuste tarifário das distribuidoras. Agora, as bandeiras tarifárias estão vigentes e funcionam da seguinte maneira:
- Bandeira Tarifária Verde: a tarifa não sofre acréscimo porque as condições para geração de energia são favoráveis.
- Bandeira Tarifária Amarela: a conta de luz sofre acréscimo de R$ 0,02989/kWh, devido às condições menos favoráveis de geração.
- Bandeira Tarifária Vermelha: o acréscimo é de R$ 0,065/kWh para o patamar 1 e R$ 0,09795/kWh para o patamar 2.
Comercializadora independente de energia elétrica e gás natural
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