Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos que facilita o comércio internacional de mercadorias entre os membros do bloco econômico, do qual o Brasil faz parte.
Este método de classificação de produtos é utilizado pelos países do Mercado Comum do Sul desde 1995 para promover o comércio entre eles. O NCM também serve para definir a cobrança justa de impostos, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas de comércio exterior.
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Ele deve ser informado tanto na nota fiscal das mercadorias quanto em outros documentos típicos do comércio exterior. Sua metodologia segue o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que especifica os produtos em seções distintas. Quem trabalha com comércio exterior precisa ficar atento, pois estes códigos são atualizados com frequência.
Qual a importância da NCM?
Estas informações padronizadas entre diferentes países deixam os processos comerciais mais claros e simples.
Os 6 primeiros dígitos da sequência representam a classificação SH do produto, com a seguinte estrutura: os 2 primeiros se referem ao produto (capítulo), os 2 seguintes abordam alguma característica do produto (posição), os 2 seguintes, sua subcategoria (subposição) e, por fim, os 2 últimos que representam uma classificação própria do Mercosul, sendo que o 7º classifica o item e o 8º indica um subitem, ou seja, dão descrições mais detalhadas da mercadoria.
Exemplo de produto com código NCM
Observe o exemplo do código NCM 8539.52.00, que descreve “lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)”:
O 85, capítulo, refere-se à “máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios”;
O 39 afunila a compreensão anterior com a posição do produto dentro da categoria de materiais elétricos: “Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas", além de lâmpadas de diversos tipos;
Com o 52 e o 00 finais, o código fica ainda mais específico e descreve exatamente a nossa lâmpada ou tubo de diodo de LED. Atenção com os detalhes, pois a mera troca de um 2 por um 1 já causaria possíveis problemas neste caso acima.
É que o 8539.51.00 já é a NCM de outro tipo de item: “Módulos de diodos emissores de luz (LED)”.
Existe NCM para prestação de serviços?
Não há um código NCM específico para prestação de serviço sem importação de mercadorias. Desde 2014, o código 00 (zero zero) é usado em notas de prestação de serviço ou item que não tenha produto, como em uma transferência de crédito, por exemplo.
Tabela NCM atualizada
Você pode consultar a NCM de uma mercadoria através do Sistema Classif, disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Na plataforma, também pode obter informações sobre o tratamento tributário e administrativo de cada transação. Na tabela abaixo, listamos alguns importantes produtos de exportação do Brasil, junto com seus códigos NCM:
Farinha de soja – 1208.10.00
Óleo bruto de petróleo – 2709.00.10
Café não-torrado e não-descafeinado em grão – 0901.11.10
Sulfeto de ouro em dispersão de gelatina 2843.30.10
Milho doce – 0710.40.00
Batatas – 0710.10.00
Tecidos de lã – 5111.11.10
Vernizes à base de derivados de celulose – 3208.90.21
Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) – 7201.50.00
Automóveis para até seis pessoas, incluindo o motorista – 8703.22.10
Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem – 8708.99.10
Suco de laranja congelado – 2009.11.00
Perfumes (extratos) – 3303.00.10
Produtos de maquiagem para os lábios – 3304.10.00
Smartphones – 8517.13.00
Pão de forma – 1905.90.10
Artigos e equipamentos para tênis de mesa – 9506.40.00
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