Acordo entre PRF e prefeitura deve ser renovado, mesmo sem ter sido cumprido totalmente

A Prefeitura de Curitiba está estudando a possibilidade de renovação de um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que agentes municipais possam seguir fiscalizando o trânsito no trecho urbano da BR-476, na Linha Verde. Mas metade do acordo não chegou a ser cumprida e nem tem previsão para sair do papel, como apurou a Gazeta do Povo.

O Acordo de Cooperação Técnica 01/2021 foi formalizado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, e a Prefeitura Municipal de Curitiba em 27 de agosto do ano passado. O termo tem validade de um ano, e delega a competência de autoridade de trânsito aos agentes municipais para que estes não só fiscalizem o trânsito, mas também atendam os acidentes ocorridos dentro do trecho delimitado. Esta última função, porém, não chegou a ser executada em nenhum momento durante os quase 10 meses de vigência de acordo.

Agentes municipais deveriam fiscalizar o trânsito e atender acidentes na Linha Verde

Segundo a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, o acordo abrange dois trechos sequenciais da Linha Verde. O primeiro é entre a Ponte do Atuba e a Avenida Salgado Filho. O segundo começa nesse ponto e vai até o km 142 da rodovia, próximo aos contornos Leste e Sul.

A fiscalização de trânsito no local, ressalta a secretaria, vem sendo executada pelos agentes de trânsito e pelos Guardas Municipais desde o início do acordo. Já o atendimento a acidentes, aponta a pasta, depende de uma capacitação que precisa ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal. “A capacitação depende da disponibilidade da programação da PRF”, informa a nota enviada pela secretaria à Gazeta do Povo. A pasta respondeu que as partes estão em conversas para que o acordo seja renovado.

Capacitação dos agentes municipais não foi feita pela PRF

Procurada pela reportagem, a Superintendência da PRF no Paraná confirmou que a capacitação dos agentes municipais de Curitiba realmente deveria ter sido feita em um treinamento específico da corporação, o que ainda não ocorreu. Questionada sobre quais seriam os motivos de o treinamento ainda não ter ocorrido, dez meses após o início do acordo, a PRF no Paraná explicou que a “capacitação dos agentes dependia da disponibilidade do Programa Multiagência da PRF, que não foi entregue pela empresa contratada”. Por fim, a nota afirmava que “para dúvidas acerca do andamento deste e de outros sistemas da PRF, o contato deverá ser feito diretamente com a Assessoria de Imprensa Nacional da PRF”.

A Gazeta do Povo entrou, então, em contato com a coordenação nacional da PRF para obter mais detalhes sobre a falta de capacitação dos agentes municipais de Curitiba dentro do âmbito do acordo. A informação, encaminhada também por meio de nota da assessoria de comunicação, foi de que “o convênio foi celebrado em data anterior ao lançamento do Programa Multiagência”. A coordenação nacional, na nota, solicitou que fosse feito “contato com nossa regional no Paraná para esclarecimentos mais específicos deste convênio”.

Treinamento deve ser mantido em novo acordo, mas não há data para ser iniciado

Novamente em contato com a Superintendência da PRF no Paraná, a Gazeta do Povo recebeu outra nota confirmando que estão sendo realizadas conversas entre as partes para a renovação do acordo, sem que haja alterações em seu teor. De acordo com a PRF, porém, o início da capacitação dos agentes para o atendimento a acidentes só deve ocorrer quando houver a disponibilização das ferramentas e do acesso aos sistemas do Programa Multiagência.

“Não dispomos de tal informação sobre o início dessa capacitação, haja vista o ambiente do sistema de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT), indispensável para o cumprimento deste objetivo, encontrar-se em fase de implantação. Mas, tão logo seja disponibilizado, a PRF terá condições de iniciar o treinamento dos agentes”, informou a nota.

O BAT é uma das ferramentas presentes dentro do Programa Multiagência, uma iniciativa nacional criada pela PRF em março de 2022. A base do programa é o compartilhamento de diversos sistemas de fiscalização e controle, utilizados pela Polícia Rodoviária Federal, a órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).