As mães e pais das quatro crianças com síndrome de Down que foram obrigadas a deixar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba pretendem se reunir nesta quinta-feira (26) com o desembargador Luiz Antônio Barry, responsável pela decisão que obriga transferência para o ensino fundamental. Nesta quarta (25) , os pais e a advogada das quatro famílias estiveram reunidos com os procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná Gilberto Giacoia e Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
De acordo com a advogada Maira Bianca Belem Tomasoni, que representa as famílias voluntariamente, os encontros foram solicitados pelos pais para especificar a situação das quatros crianças. “O objetivo é demonstrar que essas quatro crianças ainda não têm maturidade e condições de seguirem para o Ensino Fundamental. Não falamos de todas crianças com síndrome de Down que estão na pré-escola, mas dessas quatro que constam no processo”, afirmou a advogada.
As reuniões acontecem perto do fim do prazo de 48h estipulado pela administração municipal para responder ao pedido das famílias de reavaliação do pedido. A advogada e os pais esperam ser recebidos pelo desembargador Barry na tarde de quinta.
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Uma liminar conquistada em fevereiro permitia atendimento nos CMEIs às crianças, mas ela foi derrubada por uma nova decisão judicial na semana passada. Com esse parecer, os pais foram proibidos de deixar seus filhos nas creches já nesta segunda-feira (23) sob a alegação de que as crianças ultrapassaram a idade para frequentar o ensino infantil e devem ser incluídas no ensino fundamental.
Outras reuniões
Os pais foram recebidos no gabinete do prefeito Rafael Greca (PMN) pela procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, e por representantes da Coordenação da Pessoa com Deficiência, nesta terça (23). Eles também tiveram uma reunião com a secretária municipal de Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler. “Estamos quase na metade do ano letivo e não há como passar pelo processo de adaptação de novo. Minha filha precisa estar na escola”, afirma Marile Ana Bravo, cuja filha frequenta em período integral o CMEI Curitiba, no bairro Rebouças.
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Mesmo com a manifestação das famílias, a procuradora-geral manteve a posição de que a Secretaria Municipal de Educação (SME) está correta em pedir a transferência das crianças para o ensino fundamental. “Já temos a legalidade do nosso lado. Tanto que conseguimos cassar a liminar porque o tribunal reconheceu que o posicionamento desses pais está contra a lei”, destacou, no encontro com os pais. “A legislação está sendo cumprida. A legislação não estabelece a manutenção desses alunos na educação infantil”.
O caso
Os pais entraram com a ação na Justiça em fevereiro de 2018. De acordo com a advogada Maira Bianca Belem Tomasoni, desde agosto de 2017 os pais tentaram resolver a questão administrativamente com a SME. Como não houve acordo, eles optaram pela Justiça. Em março deste ano obtiveram liminar favorável. O pedido é embasado por uma manifestação do Ministério Público. “No caso das crianças acima elencadas, como tantas outras crianças com desenvolvimento atípico, a retenção na educação infantil pode ser benéfica ao seu desenvolvimento, pois os primeiros anos de vida o cérebro está mais maleável permitindo ampliação das sinapses e melhora da plasticidade cerebral”, afirma o parecer da 3.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba. Para o grupo, as atividades desenvolvidas nos CMEIs facilitam a compreensão.
“Verifica-se que a todo momento, no artigo, destaca-se a necessidade de elaborar um plano individual de cada aluno, em atenção ao grau de desenvolvimento, às qualidades e às dificuldades, não sendo possível criar um estereótipo da criança com Síndrome de Down sem se debruçar sobre cada caso específico”, afirmam os promotores e a defesa das crianças. “Por conta do princípio da igualdade, não é possível dar o mesmo tratamento aos quatro autores, sem antes averiguar qual é a condição e qual é o atendimento mais adequado para cada um”.
Já o entendimento da Secretaria Municipal de Educação é de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não prevê a retenção e que a definição sobre a necessidade de acompanhamento com profissionais ocorre a partir da “observação individual de cada criança e estudante quanto ao nível de comprometimento e características individuais em relação à locomoção, higiene e alimentação”. “Essa avaliação é compartilhada entre as pedagogas dos núcleos de educação e das equipes diretiva e pedagógica da unidade escolar do educando”, diz a nota. A prefeitura defende a transição de classe porque as crianças completam seis anos em 2018.
A rede municipal de ensino de Curitiba tem cerca de 2,3 mil estudantes em inclusão, em turmas de educação infantil e ensino fundamental. Mais de 500 são de alta ou altíssima prioridade, segundo a secretaria. A prefeitura diz que conta com mais de 500 profissionais de apoio que auxiliam os educandos em atividades de locomoção, alimentação e higiene.
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