A criação de cozinhas comunitárias, a realização de um censo sobre a população em situação de rua e a utilização de terrenos abandonados na produção de alimentos foram algumas das ideias que surgiram durante a audiência pública realizada pela Câmara de Municipal de Curitiba na tarde desta quinta-feira (22). O encontro tinha como objetivo discutir pontos do projeto de lei que oficializa o programa Mesa Solidária, alvo de críticas desde que foi apresentado pelo Executivo à Casa no início de março.
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O secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, foi um dos convidados a participar da audiência e em seu tempo de fala aproveitou para “pedir desculpas pelo ato falho” que foi a proposição da primeira versão do projeto de lei. Ele também detalhou, um artigo por vez, o novo PL. “Contra fatos não há argumentos: temos acertado mais que errado. Estamos juntos, aprendendo continuamente, buscando formas de acertar para mostrar que é possível sim superar barreiras, desmentir retóricas não agregadoras e construir pontes transformadoras de uma realidade que incomoda a todos nós”, disse.
O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB) adotou tom parecido, e afirmou que em nenhum momento o projeto teve o interesse de “punir a solidariedade”. “Não é só dar comida, é resgatar a vida das pessoas, é dar o mínimo: higiene básica e alimento de qualidade. Precisamos avançar, tenho certeza disso. É muito difícil mexer com esse problema, mas é necessário. É necessário sim transformar vidas, transformar a realidade dura dessas pessoas que estão desempregadas, desamparadas e com problemas de todo tipo, mas que querem mudar”, declarou.
Já na avaliação de Alexandre Leprevost (SD), o projeto pode ser bem-intencionado, mas não seria viável neste momento. “O poder público, nesse momento, não tem a capacidade de atingir e atender todas as camadas da sociedade sem o apoio de entidades, organizações e até mesmo de indivíduos em ações solidárias. Existem muitos sem-teto que não tem sequer aceso aos restaurantes populares. O papel das organizações é fundamental nesse momento. Acredito na boa intenção do projeto, mas não acredito que ele seja viável nesse momento”, ponderou.
Propostas para a alimentação de pessoas em situação de rua
A retirada das multas para quem distribuísse alimentos a pessoas em situação de rua sem a prévia autorização da Prefeitura foi um ponto celebrado pelos participantes da audiência. A presença de tal proposta no projeto original foi classificada pelo vereador Renato Freitas (PT) como “higienista”.
Em sua fala, o vereador criticou alguns pontos do projeto, como a limitação da quantidade de peças de roupa das pessoas em situação de rua que podem ser lavadas durante as ações do Mesa Solidária e pediu que mais refeições estejam disponíveis a quem trabalha como coletor de materiais recicláveis, e que muitas vezes não são atendidos ao chegarem após às 20h30 aos locais de distribuição de alimentos.
Ele também propôs que terrenos abandonados possam ser utilizados na plantação e cultivo do que chamou de agricultura urbana. “São terrenos abandonados que não cumprem sua função social como determina a constituição e a nossa lei orgânica, e que poderiam ser emprestados com usufruto para agricultura urbana. O problema da fome seria remediado, não precisaria dar a marmita, poderia incorporar os setores organizados para que a população produza ali o próprio alimento. Temos tecnologia suficiente para não só alimentar a cidade, mas também para inserir as pessoas nesse modo de produção sustentável, orgânica e com comprometimento social”, sugeriu.
O presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Fabiano Vilaruel, levou à audiência números expressivos sobre as pessoas em situação de rua na capital paranaense. Segundo ele, nos últimos 12 meses foram entregues quase 1,5 milhão de refeições a esse público em Curitiba. Nas 19 unidades da FAS foram realizados, no mesmo período, mais de 103 mil acolhimentos. Ele confirmou também a criação de quatro novas unidades destinadas ao atendimento de pessoas com suspeita e pacientes confirmados de Covid-19 em situação de rua.
Os números surpreenderam Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) que também participou da audiência. “Isso é uma calamidade pública”, classificou. Turmina sugeriu que quem não puder colaborar no acolhimento dessas pessoas possa ajudar doando vales-alimentação, que poderiam ser utilizados pelas entidades que já trabalham nesse atendimento.
“Vamos comprar e distribuir vale-alimentação, vale bandejão. Quando um grupo se propõe a levar um panelaço de sopa para alimentar essas pessoas, isso tem um valor econômico. E se passar a sacolinha? Só da FAS são 1,2 mil pessoas envolvidas com o assistencialismo. Eu não faço acolhimento todo dia, é a FAS e essas entidades que fazem”, sugeriu.
Membro do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Leonildo José Monteiro sugeriu aos vereadores que seja incluída no orçamento do Município a realização de um censo para dimensionar o tamanho da população em situação de rua em Curitiba. A medida é necessária, segundo ele, para que sejam propostas readequações no orçamento da FAS, avaliado por ele como “alto, mas bem gasto”.
Entre essas adequações estaria a criação de cozinhas comunitárias, para que as próprias pessoas em situação de rua possam preparem suas refeições. “A gente não quer ver esses colegas na rua na marquise, queremos vê-los em uma moradia, com um espaço onde possam fazer a própria comida e ter de fato uma qualidade de vida. Queremos aproveitar esse momento para criar estratégias dentro do projeto de lei para incluir as pessoas. Essa é a oportunidade que temos que dar a essas pessoas. Temos que aproveitar o momento para pensar e provocar o município”, concluiu.
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