Em uma sessão marcada por intenso bate-boca entre vereadores da oposição e da base do prefeito Rafael Greca (DEM), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores municipais dos atuais 12,5% para 14%. Um substitutivo-geral, também de autoria da prefeitura e protocolado às 22h03 de domingo (28), inflou ainda mais as críticas da oposição por suspender, por outro lado, as contribuições previdenciárias patronais – aquelas feitas por parte do município – relativas às competências com vencimento entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2020.
Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB), Dalton Borba (PDT) e Professora Josete (PT) questionaram o horário de apresentação do substitutivo, que, para eles, dificultou propositadamente a análise do texto e impediu o diálogo com os servidores. “Isso é uma violação frontal, às escâncaras, ao princípio democrático”, disse Borba. “Não estou pedindo o favor de deixarmos esse projeto para votar em outra data. Estou dizendo que isso é o que se impõe.”
Na justificativa do dispositivo que libera a prefeitura de contribuições até o fim do ano, o prefeito diz que a iniciativa faz parte de “um rol de medidas que visam o equilíbrio econômico-financeiro dos entes federativos par o melhor enfrentamento das ações necessárias de combate ao coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19) e seus efeitos econômicos e sociais”.
“Para de pagar o transporte coletivo, então. Para de pagar propaganda”, sugeriu Noemia. Maria Letícia (PV), Professor Silberto (MDB) e Marcos Vieira (PDT) também discursaram contra as medidas propostas pela prefeitura.
Apesar de Greca mencionar, em mensagem à Câmara, que estimativas de impacto financeiro do projeto estariam em arquivo anexo, não foram anexados documentos ao substitutivo no sistema de proposições legislativas da Câmara Municipal.
Ainda antes da votação, Josete classificou como criminoso o comportamento da prefeitura e dos vereadores que se manifestassem favoráveis à proposta.
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PRB) reagiu exaltado, fazendo críticas à gestão anterior, do prefeito Gustavo Fruet (PDT) e da vice, Miriam Gonçalves (PT). “Criminoso, ilustre Professora Josete, é o que o seu partido fez no governo federal. Respeite os vereadores da base do prefeito Rafael Greca, que é um prefeito que salvou o servidor público da cidade de Curitiba, enquanto a senhora tinha uma vice do PT no governo, e o seu partido, junto ao PDT do Dalton Borba, não repassou um centavo ao IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba].”
Petruzziello classificou o funcionalismo municipal como “a classe mais privilegiada do Brasil”, “que tem o 13º adiantado e o salário pago rigorosamente em dia”. “A prefeitura não deixou de repassar nenhum centavo ao IPMC. Nós estamos suspendendo o pagamento da dívida do prefeito do PDT do Dalton Borba, que não repassou R$ 437 milhões. E vem dizer que essa gestão está quebrando? Que discursinho mais medíocre, hipócrita, fraco, nefasto, que não leva a nada”, disse. “Dialogar o quê? Já que vocês invadiram a Câmara, urinaram lá dentro. Abriram as janelas para quebrar a Câmara. Ou esqueceram?”
Ele ainda justificou a apresentação do substitutivo na noite de domingo, 11 horas antes da sessão legislativa. “Nós protocolizamos às 22 horas porque nós não paramos de trabalhar”.
Logo na sequência, Noemia lembrou que Petruzziello integrou a base de Fruet na gestão passada da prefeitura e afirmou que Greca “copia” o antecessor.
“Eu não defendo categoria A ou B, eu defendo as pessoas”, rebateu o vereador momentos depois. “Sim, fui base da gestão anterior. Mas que culpa eu tenho que a gestão anterior deixou de repassar R$ 437 milhões para o IPMC?” Os vereadores da base, Ezequias Barros (PMB), Dr. Wolmir (Republicanos) e Julieta Reis (DEM) discursaram em apoio às propostas do Executivo.
Quem também se exaltou foi Borba, que se defendeu das críticas de Petruzziello, a quem disse admirar por “defender uma gestão que pratica atos que são indefensáveis”. “Quero dizer que esse discurso inflamado de ataque, essa sim é uma técnica bastante atrasada, que é desviar o foco do que estamos discutindo hoje para uma questão que já está vencida, já está superada”, reiterou.
“Foi bastante difícil para o PDT, sim, a gestão de Curitiba”, disse. “Todos sabem o quanto a gestão de Gustavo Fruet foi prejudicada pelo governo Beto Richa [PSDB], que foi o maior aliado de Rafael Greca, tendo anunciado uma medida de apoio no dia do resultado das eleições, com relação ao transporte público. Aquilo sim foi nojento e repugnante. O mesmo governador que já teve vários mandados de prisão executados.”
“Dizer que o projeto foi apresentado às 22 horas da noite porque essa gestão trabalha? Meu Deus do céu, só falta isso. Aonde nós vamos chegar com tamanha irresponsabilidade? O cidadão não é otário, e nem eu sou otário para ter que ouvir esse besteirol que eu ouvi aqui hoje. Votei sim com convicção contra esse ato de agressão à Constituição”, concluiu Borba.
O substitutivo foi aprovado por 21 votos a 11. Votaram contra a iniciativa Cacá Pereira (Patriota), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).
Em justificativa, após votar contrário às medidas da prefeitura, Euler também bateu de frente com Petruzziello. “Foi dito durante a defesa do projeto que essa gestão paga os salários em dia e, portanto, é uma gestão moderna. Pagar os salários em dia é simplesmente obrigação. É uma contrapartida pelo serviço prestado pelo servidor”, afirmou. “Foi falado que existem os servidores privilegiados. É capaz que exista sim, como existe em todos os setores, em todas as carreiras, mas pega aí os professores, por exemplo, que às vezes ganham menos de R$ 2 mil. Falar que é um privilegiado chega a ser uma coisa meio assustadora.”
Com a aprovação do substitutivo, ficou prejudicado o texto original e, por consequência, uma emenda aditiva proposta por Euler, que pretendia aumentar o porcentual de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social, acompanhando o aumento na contribuição do servidor.
“Ora, uma vez que se pretende eliminar para os servidores a alíquota progressiva, que teve início em 2017, no percentual de 11%, e que chegaria em 14% somente no ano de 2023, deve-se também eliminar para a prefeitura a alíquota progressiva elencada no art. 13, inciso II, que começou em 22% no ano de 2017, com previsão de 28% para o ano de 2023”, justificava o vereador na apresentação da emenda que acabou prejudicada.
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