A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba enviou nesta quinta-feira (29) uma recomendação administrativa à prefeitura e à Fundação de Ação Social (FAS) para que seja reativada a Casa de Passagem Indígena (Capai). No ano passado, o prédio onde funcionava a unidade, na Praça Plínio Tourinho, no Jardim Botânico, foi destinado ao atendimento da população em situação de rua.
Na recomendação, o MP orientou que seja providenciado imediatamente um imóvel para garantir o acolhimento de indígenas que estiverem em Curitiba e destacou que a resolução do problema tornou-se ainda mais urgente devido às baixas temperaturas.
Segundo o MP, a prefeitura se comprometeu a encontrar outro lugar para a Casa de Passagem, mas a mudança ainda não ocorreu. A Promotoria de Direitos Humanos também apontou que a decisão de alterar o local para o atendimento à população indígena foi tomada sem que fosse observada convenção da Organização Internacional do Trabalho que preconiza que os povos indígenas interessados devem ser consultados previamente sobre qualquer alteração em políticas públicas a eles direcionadas.
A Gazeta do Povo solicitou posicionamento sobre o assunto à assessoria da FAS, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.