A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, durante a sessão de segunda-feira (15), o projeto de lei que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como serviço essencial. O texto contempla as redes públicas e privada da capital, inclusive os estabelecimentos de formação continuada. De iniciativa dos vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e Denian Couto (Pode), a proposição teve 23 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.
Conforme a proposição, que retorna à pauta na terça-feira (16), as atividades presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas em função da pandemia da Covid-19 ou outra calamidade. O texto delega ao Poder Executivo “estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.