O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) vetou trecho na lei municipal que transforma a educação em atividade essencial que impedia que a prefeitura de suspender as aulas presenciais na pandemia. Dessa forma, o prefeito mantém para si a decisão de interromper as aulas quando a transmissão de coronavírus subir e sobrecarregar do sistema de saúde, como agora, em que a cidade está em lockdown justamente pelo fato de os hospitais estarem colapsados. Aprovada na Câmara de Vereadores em fevereiro, a lei permite que os pais optem pelo ensino on line ou presencial durante a crise sanitária da Covid-19.
O trecho vetado por Greca dizia que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao poder executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”. Agora a Câmara Municipal deve rediscutir a matéria, para deliberar se mantém o veto ou se derruba a restrição. Para derrubar a decisão do prefeito será necessário o voto de pelo menos 20 parlamentares. Na justificativa ao veto, Greca afirma que a legislação afronta normas federais que regem a situação de emergência na pandemia. O texto, agora, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, que deverá orientar o voto dos parlamentares.