Cerca de 16 mil veículos novos e seminovos que foram vendidos por meio de financiamento, arrendamento mercantil ou outra modalidade que exija a anotação legal de alienação no documento do veículo estão parados nas revendas. De acordo com o Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Paraná (Sindicov/PR), a situação é reflexo da burocracia entre os bancos e o Detran-PR gerada após a publicação de uma portaria que autoriza apenas uma empresa para a prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos.
A medida foi adotada após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para a prestação deste serviço em todo o Brasil.Como ainda não havia a regulamentação no Paraná, o Detran-PR publicou um edital de credenciamento de instituições financeiras interessadas na prestação do serviço. Por isso, desde o dia 1º de outubro, a única empresa habilitada passou a intermediar os registros.
A reclamação dos bancos é que o regulamento do Detran-PR possibilita interpretações que não estariam de acordo com a resolução federal do Contran ao prever que o processo de pagamento dos bancos pelo serviço seja realizado por meio de documento de cobrança bipartido, ou seja, o valor deve ser pago diretamente para a empresa credenciada.
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Os bancos não concordam com o novo método, afirmado que ele contraria a norma do Contran. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cabe ao Detran-PR fazer o recolhimento total dos pagamentos e efetuar o respectivo repasse às empresas por ele credenciadas. A Febraban informou que já pediu esclarecimentos sobre esse e outros pontos relativos ao cumprimento da norma federal que disciplina o assunto. Em nota, a federação diz que ainda não recebeu uma solução para a insegurança jurídica existente no modelo implantado. Por isso, os tramites da compra dos cerca de 16 mil veículos em outubro seguem travados.
O impasse ocorre em Curitiba e demais cidades do estado. Enquanto isso, o Detran-PR afirma que a medida adotada propicia ordenação e transparência para o processo de registro de contratos de financiamento de veículos, proteção e economia aos consumidores e novos investimentos para ações de segurança no trânsito no Paraná. Além disso, o Detran-PR explica que segue realizando os serviços de cadastro (gravame) e de registro de veículos, normalmente, com cerca de 97 outras entidades financeiras cadastradas. No entanto, segundo o Detran-PR, até esta sexta-feira (5), dos 5.688 veículos que passaram pelo processo desde o dia 1.º de outubro, apenas 1.283 foram regularizados. O restante está com o processo parado por causa da decisão dos bancos.
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Impacto
Segundo o Sindicov, a disputa burocrática é motivo de preocupação por causa do impacto financeiro no setor. O sindicato diz que, com os financiamentos empacados, toda a cadeia do comércio sofre. Nesta sexta-feira, inclusive, houve reunião na sede da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio) entre o Sindicov e demais sindicatos relacionados para buscar uma solução. “Estamos tentando que o Detran-PR siga com o processo de cadastramento de novas empresas que possam prestar o serviço determinado por eles. Os bancos não estão confiando em um procedimento em que apenas uma empresa esteja habilitada para fazer”, explicou Marcos da Silva Ramos, presidente do Sindicov.
Outro agravante, segundo Ramos, é a cobrança fixa de R$ 350 pela taxa de operação do registro de contrato do veículo paga pelo consumidor. Antes da regulamentação, essa taxa variava e cada banco cobrava um valor, que, segundo o sindicato, era menor e girava em torno de R$ 116.
O Detran-PR se defende informando que publicou o edital de credenciamento de instituições financeiras interessadas na prestação do serviço e estabeleceu como valor máximo R$ 350 por operação. Segundo o órgão, o montante é 50% menor do que a média (R$ 700) cobrada atualmente do comprador de um veículo financiado (Taxa de Abertura de Crédito – TAC).
O órgão ainda explica que a medida abre a possibilidade de outras empresas participarem do processo de registro de contratos. Segundo o Detran-PR, o novo procedimento iniciou com uma empresa cadastrada, mas há outras 16 empresas que estão com a documentação em análise. A promessa é de que outras três empresas entrem em atividade a partir da semana que vem.
O Detran-PR disse que divulgará mais uma nota à imprensa na próxima segunda-feira (8), esclarecendo outros pontos do novo sistema de trabalho.
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