Uma moção de protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, na sessão desta segunda-feira (21). O texto, proposto pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), foi aprovado por maioria simples em votação simbólica feita pelos vereadores da capital paranaense.
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Segundo o autor, o protesto tem como objetivo provocar o Senado Federal, “omisso”, segundo as palavras de Marcial, “quanto a sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF”. Além disso, esclarece o vereador, o documento “também serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população curitibana em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes”.
"Ministro concentra poderes monárquicos", afirma parlamentar
No decorrer do texto, Marcial elenca ações e medidas tomadas pelo ministro que, segundo o vereador do Novo, concentra "poderes monárquicos". Um dos exemplos é o “Inquérito do Fim do Mundo”, criado originalmente na Suprema Corte para investigar a divulgação de fake news.
Neste caso, aponta o vereador, Moraes “concentra, na absurda figura do Magistrado Instrutor, as competências de autoridade policial judiciária, de Promotoria de Justiça, de ofendido e de magistrado”.
Segundo Marcial, o presidente do TSE atropelou proteções legais e constitucionais “oriundas de uma série de garantias fundamentais próprias de um Estado de Direito e que constituem parte indissociável do processo penal”.
Para o vereador, Moraes passou a tomar medidas que “em muito se assemelham aos Atos Institucionais que macularam nossa história: atos sui generis e extraordinários, em desconformidade com a ordem constitucional posta, que, pretendendo defender a democracia, agridem-na de maneira muito mais grave do que seus alvos”.
Atos de Alexandre de Moraes teriam gerado "insegurança jurídica" e "desconfiança popular"
Na sequência do texto, o vereador também tece críticas à condução do processo eleitoral feita por Alexandre de Moraes. Em sua moção de protesto, Marcial afirma que o ministro “praticou atos que atentaram contra a ordem constitucional brasileira e contra os princípios do Estado de Direito”. Tais atos, no entender do vereador do Novo, “ocasionam insegurança jurídica, ampla desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil de nosso país”.
“Sem a devida responsabilização do Ministro, o precedente de seus atos fará com que previsões legais e constitucionais fundamentais tornem-se letra morta, minando a legitimidade de nossa Carta Magna e abrindo-se chance para todo tipo de arbitrariedade futura”, diz a moção de protesto.
"Nem jornais estão a salvo dos desmandos", ressalta o vereador
O parlamentar destaca ainda, no documento aprovado pelos pares, que "antes que Alexandre assumisse a presidência do TSE, já se sabia que ele não se sentia limitado à regra expressa do parágrafo primeiro do Art. 220 da Constituição Federal, que prevê a liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Marcial então relembrou que, em 2019, a Revista Crusoé e o jornal O Antagonista foram censurados pelo conteúdo "O Amigo do Amigo do Meu Pai".
Na sequência, o vereador argumenta que, durante o período eleitoral de 2022, Moraes "intensificou atos autoritários e, deliberadamente, censurou e permitiu censurarem diversos veículos midiáticos, como a emissora de televisão Jovem Pan, o grande periódico do nosso Estado do Paraná, a Gazeta do Povo, e o serviço de streaming Brasil Paralelo.
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