O caso da vereadora Fabiane Rosa (PSD), presa na semana passada acusada de praticar “rachadinha”, não é único que virou alvo de investigação na Câmara Municipal de Curitiba. Reportagem da RPC TV, com base em documentos do Ministério Público, revelou que a parlamentar, no afã de legitimar a prática, “comentava com frequência que outros vereadores recebiam parte do salário de seus servidores” até que anunciou que iria aderir ao esquema, segundo depoimento de ex-assessoras.
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Além dela, ao menos sete outros vereadores da atual legislatura já foram ou são alvo de inquéritos da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público por suspeita de reter parte dos salários de funcionários, empregar funcionários fantasmas ou por evolução patrimonial incompatível com a função.
No histórico da Casa, o caso mais notório pode ter sido o do ex-vereador e ex-deputado estadual Aparecido Custódio da Silva, condenado a 9 anos de prisão por ter se apropriado 233 vezes de parte da remuneração de servidores em cargos de comissão, de 1993 a 2000, totalizando R$ 1,5 milhão desviados.
Na atual legislatura, embora sejam conduzidos no Ministério Público (MP) em segredo de Justiça, cinco casos, além do de Fabiane, ficaram conhecidos publicamente. Relembre:
Katia Dittrich
O caso mais conhecido e o único até agora a resultar em punição dentro do Legislativo municipal é o da também ativista pelos direitos dos animais Katia Dittrich (Solidariedade). A denúncia veio à tona no segundo semestre de 2017, primeiro ano da atual legislatura, e partiu de seis assessores.
A penalidade dentro da Casa foi branda: Katia teve suspenso o direito de uso da palavra em sessão plenária, nos horários destinados ao pequeno e ao grande expediente, por 30 dias. Na Justiça, no entanto, a partir de denúncia do MP, a vereadora foi condenada a cinco anos e seis meses de prisão, além de a perda de mandato e multa. O advogado da parlamentar, Dante Bruno D’Aquino, recorre da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e, enquanto isso, Katia permanece em liberdade e no exercício do mandato.
Thiago Ferro
Assim como Katia, Thiago Ferro (PSC), à época no PSDB, foi denunciado à Mesa Executiva da Casa logo no primeiro ano de mandato. A acusação também envolvia a prática de “rachadinha”, mas a denúncia acabou arquivada tanto na Câmara Municipal quanto no MP, segundo ele. O caso correu em segredo de Justiça.
“Fui à tribuna, durante a sessão, e fiz um requerimento de investigação, para que a Câmara pudesse me processar”, diz Ferro. “O caso passou pela corregedoria, foi concluído e arquivado.” Segundo ele, no MP, o inquérito durou cerca de dois anos e também acabou sem denúncia à Justiça. Ele afirma que a pessoa responsável pelas acusações agiu com “motivação pessoal”.
Rogério Campos
Na onda das denúncias de “rachadinhas” na Câmara, o vereador Rogério Campos (PSD), à época no PSC, também foi alvo de representação no MP. Em agosto de 2017, um ex-assessor do parlamentar relatou ao telejornal Paraná TV 2ª Edição, da RPC TV, que ele e outros funcionários devolviam de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil. “O chefe e dois assessores próximos ao vereador... eles sentavam e [diziam] ‘hoje temos que recolher tanto dos assessores’. Às vezes até passava da quantia que foi combinada lá no início.”
Na época, Campos disse que a denúncia envolvia uma disputa política e que o denunciante teria inventado a história por ter sido dispensado. Procurada nesta terça-feira (4), a assessoria de imprensa do vereador disse que a acusação foi “totalmente infundada” e que o processo “já está arquivado”. O caso, em segredo de Justiça, não chegou a ser denunciado na Câmara Municipal.
Geovane Fernandes
Um ex-funcionário de Geovane Fernandes (Patriota), ex-PTB, denunciou o vereador, ainda em 2017, pelo mesmo expediente do qual os demais parlamentares foram acusados. Na época, o ex-assessor disse à RPC TV, sem se identificar, que devolveu parte do salário ao parlamentar durante três meses. As denúncias diziam respeito à legislatura anterior. Segundo ele, os valores começaram em pouco mais de R$ 1 mil e chegaram a atingir R$ 3 mil. Outros quatro funcionários também teriam sido obrigados a fazer a devolução.
Procurada, a assessoria do vereador não retornou o contato feito pela reportagem. Fernandes sempre negou as acusações.
Osias Moraes
No caso de Osias Moraes (Republicanos), um inquérito no MP, ainda em andamento, investiga a existência de um suposto funcionário “fantasma” em seu gabinete. O nome é dado à pessoa nomeada em cargo público e que não desempenha a função que lhe cabe. O “fantasma” em questão pode estar ciente ou não do uso de seu nome e a prática geralmente é adotada para desviar recursos de seus vencimentos, que podem ir para o próprio agente público que o emprega.
Moraes nega a acusação, diz que o suposto funcionário fantasma trabalhou efetivamente em seu gabinete e que tem imagens, e-mails e registros de acesso pela catraca da Câmara Municipal que comprovam seu argumento. “Acredito na Justiça e no Ministério Público e que este inquérito será arquivado”, diz.
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