O consumidor pode escolher não ser mais incomodado por ligações de telemarketing. De acordo com a lei estadual nº16.135/2009, o cidadão pode cadastrar seu número em um banco de dados para que empresas não liguem mais tentando vender serviços ou produtos. O problema é que, apesar de ser uma solução em vigor há oito anos, nem todo mundo sabe como fazer esse tipo de bloqueio.
O procedimento é bastante simples, podendo ser feito inteiramente pela internet, por telefone ou diretamente em uma unidade do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR). Para isso, basta você ser o titular da linha e ter alguns documentos à mão. Além disso, não é preciso desembolsar um único centavo, uma vez que o cadastro é gratuito.
Na internet
A maneira mais simples de impedir novas ligações de empresas é acessar o site do Sistema de Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing na página do Procon-PR. Dentro dele, você deve realizar um cadastro e fornecer algumas informações básicas, como nome completo, número do RG e endereço.
A partir desse registro inicial, já é possível cadastrar os números. Ao fazer isso, as empresas têm até 30 dias para retirar seu telefone do banco de dados. A partir desse prazo, qualquer ligação de telemarketing deve ser denunciada ao Procon.
A lei, no entanto, bloqueia apenas chamadas telefônicas e não impede que você receba mensagens de texto. Além disso, ligações feitas por instituições filantrópicas pedindo doações continuam permitidas.
Outros meios
Para fazer o cadastro por telefone, é preciso ligar para o Procon pelo número 0800 41 1512 e fornecer as mesmas informações exigidas na internet: nome, número do RG e do CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e endereço de e-mail.
Já para quem prefere resolver a questão pessoalmente, basta ir a qualquer unidade do órgão de defesa do consumidor e fazer o pedido. Em Curitiba, o endereço é Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro.
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