Na mira da Corregedoria da Justiça, cartório em Curitiba tem atividades suspensas

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Por irregularidades, o 11º Tabelionato de Notas de Curitiba teve suas atividades suspensas no final de fevereiro, por decisão da Corregedoria da Justiça, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Na sequência, as atividades do cartório, que pertence a Ignês Maria Pretti Caetano, foram transferidas provisoriamente para Angelo Volpi Neto, titular do 7º Tabelião de Notas. Os dois cartórios ficam na mesma rua, na Marechal Deodoro, mas os atendimentos presenciais estão restritos, em função da pandemia do coronavírus.

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Procurado pela Gazeta do Povo, o TJ não informou quais seriam as irregularidades e justificou que “os processos judiciais que tratam sobre a suspensão das atividades do 11º Tabelionato de Notas tramitam sob segredo de justiça”. Após a publicação da reportagem, o TJ encaminhou nova nota (leia mais logo abaixo). A reportagem não conseguiu retorno da tabeliã.

Designado para ficar responsável provisoriamente pelo acervo do 11º Tabelionato de Notas, Volpi Neto explicou à Gazeta do Povo que tem feito apenas serviços de emissão de certidão e de confirmação de atos para clientes do cartório que se tornou alvo da Corregedoria da Justiça. Casos mais complexos – como clientes que já pagaram por um serviço não concluído antes da intervenção – estão sendo analisados com auxílio da equipe ainda ligada ao 11º Tabelionato de Notas.

Os clientes do 11º Tabelionato de Notas podem fazer contato através do WhatsApp do Cartório Volpi, cujo número é o 41-8889-8810, ou através do WhatsApp do 11º Tabelionato de Notas, cujo número informado no site do cartório é o 41-99167-2596. Também é possível fazer contato por email: atendimento11tab@gmail.com (11º Tabelionato de Notas) e faleconosco@volpi.not.br (7º Tabelionato de Notas).

Para quem vai diretamente ao 11º Tabelionato de Notas, na Rua Marechal Deodoro, número 70, no Centro, encontra mais um número de WhatsApp, para "dúvidas e esclarecimentos": 41-99853-4077. O contato está em um aviso colado na porta de entrada, fechada para clientes: "Este Tabelionato está com seu expediente suspenso. O responsável de forma extraordinária é o Tabelião Angelo Volpi Neto".

Duas decisões

Na sexta-feira (30), após a publicação da reportagem, o TJ encaminhou nova nota, assinada pelo atual corregedor da Justiça, Espedito Reis do Amaral. Nela, ele esclarece que há duas situações distintas envolvendo a suspensão da agente delegada Ignês Maria Pretti Caetano.

“A primeira delas está vinculada à aplicação da penalidade de suspensão, por 90 dias, por decisão transitada em julgado do Conselho da Magistratura, em Processo Administrativo Disciplinar. A segunda suspensão, por sua vez, foi promovida em caráter cautelar, por decisão da lavra do desembargador Luiz Cesar Nicolau, então corregedor da Justiça, que acatou o pleito formulado pelo magistrado responsável pela Vara de Registros Públicos de Curitiba para suspender o funcionamento da Serventia e a agente responsável”, explica ele, na nota.

Ainda segundo a nota, entre os dispositivos legais que respaldam a decisão de Nicolau (que na época era o corregedor da Justiça e na atual gestão é o corregedor-geral da Justiça) está o trecho do artigo 196 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná que trata dos casos de perda da delegação (“V”) por “crimes contra a administração pública” (“a”) e “transgressão dolosa a proibição legal de natureza grave” (“c”).