Justiça destrava R$ 1 milhão para obra de plano de incêndio da CEU, parada há uma década

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Após mais de de 10 anos de espera, as obras de reforma exigidas pelo plano de incêndio da Casa do Estudante Universitário (CEU) poderão finalmente sair do papel. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (29) que a prefeitura de Curitiba libere R$ 936 mil reais para que a CEU finalize as obras das rotas de fuga de emergência.

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O valor faz parte de um fundo proveniente da venda de cotas de potencial construtivo para o restauro do edifício. Essa venda foi feita em 2007, num convênio realizado entre a CEU e a prefeitura. O dinheiro para a reforma está depositado numa conta específica e só pode ser captado para obras de restauro da casa do estudante. Cerca de R$ 1,5 milhão seguem depositados nesta conta.

A reforma, que iniciou em 2007, deixou 25 quartos interditados, além de esquadrias quebradas, infiltração, problemas nas instalações do sistema de esgoto e piso sem revestimento. Em novembro do ano passado, a prefeitura afirmou em nota que as obras não haviam sido concluídas por causa da falência da empresa responsável pelo trabalho. Além disso, o convênio para o restauro teria sido encerrado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (2013-2016).

Com o abandono da reforma e restauro do edifício, a CEU entrou com uma ação civil pública, pedindo a liberação de recurso para realizar as obras pendentes, o que inclui  a execução do plano de incêndio.

Risco aos estudantes

Para o advogado que defende a Casa do Estudante Universitário (CEU), Ramon Bentivenha, a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima chegou em boa hora. “No dia 17 de junho o Corpo de Bombeiros vistoriou o edifício e lavrou um auto de infração para corrigir o plano de fuga de incêndio, que é emergencial, pois os estudantes correm riscos. A decisão chegou no momento certo”, avalia.

De acordo com Bentienha, a desembargadora entendeu que as obras do plano de incêndio são emergenciais e precisam sair do papel o quanto antes. “A CEU ainda conseguiu um orçamento para o plano de fuga mais em conta que o proposto pela prefeitura, que chegava a mais de um milhão de reais. Foi uma redução drástica. O projeto já foi aprovado pelos bombeiros e a CAP (Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural) emitiu um parecer favorável pelo orçamento da CEU”, revela o advogado.

A Casa do Estudante ainda pretende realizar outras obras, para que a reforma seja finalmente concluída. “Ainda faltam obras de acessibilidade para cadeirantes, obras para resolver as infiltrações, e outros ajustes que devem ficar para um segundo momento”, explica o advogado.

Como a decisão da desembargadora desta terça-feira (28) foi em caráter liminar, a prefeitura de Curitiba pode recorrer.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber a posição do município sobre a decisão, e ainda aguarda retorno.