Justiça destrava R$ 1 milhão para obra de plano de incêndio da CEU, parada há uma década

Após mais de de 10 anos de espera, as obras de reforma exigidas pelo plano de incêndio da Casa do Estudante Universitário (CEU) poderão finalmente sair do papel. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (29) que a prefeitura de Curitiba libere R$ 936 mil reais para que a CEU finalize as obras das rotas de fuga de emergência.

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O valor faz parte de um fundo proveniente da venda de cotas de potencial construtivo para o restauro do edifício. Essa venda foi feita em 2007, num convênio realizado entre a CEU e a prefeitura. O dinheiro para a reforma está depositado numa conta específica e só pode ser captado para obras de restauro da casa do estudante. Cerca de R$ 1,5 milhão seguem depositados nesta conta.

A reforma, que iniciou em 2007, deixou 25 quartos interditados, além de esquadrias quebradas, infiltração, problemas nas instalações do sistema de esgoto e piso sem revestimento. Em novembro do ano passado, a prefeitura afirmou em nota que as obras não haviam sido concluídas por causa da falência da empresa responsável pelo trabalho. Além disso, o convênio para o restauro teria sido encerrado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (2013-2016).

Com o abandono da reforma e restauro do edifício, a CEU entrou com uma ação civil pública, pedindo a liberação de recurso para realizar as obras pendentes, o que inclui  a execução do plano de incêndio.

Risco aos estudantes

Para o advogado que defende a Casa do Estudante Universitário (CEU), Ramon Bentivenha, a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima chegou em boa hora. “No dia 17 de junho o Corpo de Bombeiros vistoriou o edifício e lavrou um auto de infração para corrigir o plano de fuga de incêndio, que é emergencial, pois os estudantes correm riscos. A decisão chegou no momento certo”, avalia.

De acordo com Bentienha, a desembargadora entendeu que as obras do plano de incêndio são emergenciais e precisam sair do papel o quanto antes. “A CEU ainda conseguiu um orçamento para o plano de fuga mais em conta que o proposto pela prefeitura, que chegava a mais de um milhão de reais. Foi uma redução drástica. O projeto já foi aprovado pelos bombeiros e a CAP (Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural) emitiu um parecer favorável pelo orçamento da CEU”, revela o advogado.

A Casa do Estudante ainda pretende realizar outras obras, para que a reforma seja finalmente concluída. “Ainda faltam obras de acessibilidade para cadeirantes, obras para resolver as infiltrações, e outros ajustes que devem ficar para um segundo momento”, explica o advogado.

Como a decisão da desembargadora desta terça-feira (28) foi em caráter liminar, a prefeitura de Curitiba pode recorrer.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber a posição do município sobre a decisão, e ainda aguarda retorno.