Os 12 policiais militares acusados de executar cinco suspeitos de roubar um carro em Curitiba, em 2009, começaram a ser julgados nesta quarta-feira (4), no Tribunal do Júri. O início do julgamento estava marcado para 9h30, mas acabou começando às 10h25 e chegou a ser paralisado logo na sequência pela ausência de quatro testemunhas - três delas foram intimadas às 11h10 e a sessão recomeçou.
Este é o maior julgamento da história da Justiça paranaense e a previsão é de que dure três dias, com possibilidade de se estender por mais tempo. O caso é emblemático porque a partir dele a Polícia Militar ficou proibida de remover feridos em confrontos armados para o hospital - função que, por determinação do próprio governador à época, o hoje senador Roberto Requião (PMDB), ficou exclusivamente para as ambulâncias do Siate, do Corpo de Bombeiros.
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Muitos PMs de folga, além dos familiares, foram ao Tribunal do Júri apoiar os colegas de farda. Muitos estavam vestidos com camisetas com a inscrição “Amigos da Polícia Militar”, vendidas na frente do tribunal. Aproximadamente 200 senhas foram liberadas ao público para acompanhar o julgamento nesta quarta. Abordados pela reportagem antes da sessão, nenhum familiar ou PM que foi apoiar o grupo quis dar declaração.
Toda essa movimentação chegou a gerar um impasse entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e as equipes de defesa. A promotoria pediu a proibição tanto das camisetas de apoio aos policiais quanto a presença de oficiais fardados por encarar isso como um fator de “convulsão social”, o que poderia “corroborar a subjetividade do conselho de sentença”. Para a defesa, porém, trata-se de uma “manifestação espontânea”.
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, entretanto, recusou o requerimento do MP-PR, afirmando que não cabe a ela definir a roupa de quem entra no plenário e também porque a frase da camiseta não “não traz nenhuma afronta ao conselho de sentença”. Porém, a juíza ressaltou que se o comportamento da plateia se alterar e houver algum tipo de manifestação maior, isso pode ser revisto.
Os 12 policiais se apresentaram fardados ao júri. Além deles, um 13º PM também foi acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelas execuções, entretanto ele está desaparecido.
Após o sorteio dos sete jurados que vão compor o conselho de sentença (45 foram convocados), começam a ser ouvidas as testemunhas de acusação e após a defesa. Depois disso, os 12 réus serão interrogados. No debate, MP-PR e defesa têm 2h30 cada um. Se MP-PR pedir réplica, que é de uma hora e meia, defesa tem direito a tréplica do mesmo tempo
O caso
As mortes pelas quais os PMs são julgados aconteceram em 11 de setembro de 2009. Na versão dos policiais, equipes das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) teriam perseguido um veículo Gol suspeito de ser roubado e ocupado por cinco rapazes pelo bairro Alto da Glória. O carro acabou batendo no divisor da pista e os ocupantes teriam desembarcado atirando.
Na troca de tiros, dois dos rapazes teriam sido baleados e os outros correram para um terreno próximo. Neste local, teria havido novo confronto e todos os jovens acabaram baleados. Davi Leite de Freitas, Josemar Bernardo, Thobias Rosa Lima, Salatiel Aarão Rosa Lima e Éderson Miranda foram encaminhados pelos próprios policiais ao Hospital Cajuru e teriam morrido no caminho.
Entretanto, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à época aponta que os cinco jovens foram dominados pelos policiais no momento da abordagem e posteriormente levados até o bairro Atuba, onde teriam sido executados.
As viaturas foram flagradas por um radar da Urbs passando juntas em direção ao Atuba. Essas viaturas contavam com um sistema de monitoramento GPS e o trajeto percorrido por elas ficou registrado, confirmando a saída do Alto da Glória até o Atuba, onde permaneceram por cerca de seis minutos, para somente então se deslocarem ao Hospital Cajuru.
Ainda segundo as investigações, no mesmo horário em que as viaturas permaneceram paradas no Atuba, o 190, número de emergência da PM, recebeu varias ligações informando a ocorrência de intenso tiroteio e a presença de policiais. O tiroteio teria durado cerca de cinco minutos. Já no Alto da Glória, nenhuma das testemunhas residentes na época acusou qualquer tiroteio.
O MP-PR concluiu que as cinco vítimas foram executadas por motivo torpe, em atitude típica de grupo de extermínio, com emprego de meio cruel e sem qualquer chance de defesa, caracterizando-se todos os cinco homicídios como triplamente qualificados. Os policiais foram também denunciados por crime de fraude processual, pois teriam alterado a cena do crime.
Siate
As mortes dos cinco rapazes foi emblemática porque a partir deste caso a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) decretou norma proibindo que a PM conduzisse feridos em confrontos ao hospital. Por ordem do próprio governador na época, Roberto Requião (PMDB), ficou determinado que só o o Siate, do Corpo de Bombeiros, poderia fazer o atendimento e a remoção ao hospital das pessoas feridas em confrontos armados com a polícia.
“Quando houver confronto de policiais com marginais, os policiais não poderão mais recolher as vítimas e levá-las para os hospitais. Isso era feito para dar mais agilidade no atendimento, só que esta é uma tarefa do Siate. Estamos mudando esses procedimentos para que a sociedade tenha a garantia que a nossa polícia é firme, mas não é violenta. Não aceitamos excessos”, disse Requião à época.
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