Foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (25), o projeto que libera o horário comercial em Curitiba. Com apoio de 28 vereadores e 3 votos contrários, o projeto volta ao plenário para segunda discussão nesta quarta-feira (26). Com o fim dos horários fixos, caso o projeto seja aprovado, Curitiba passará a seguir o disposto na lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
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O projeto revoga os efeitos da lei municipal 7.482/90, que restringe o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, é considerado horário comercial em Curitiba a faixa que vai das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. A exceção fica para os supermercados e estabelecimentos de alimentação ou similares, que podem funcionar de segunda a sábado das 9h às 21h.
Comércio de rua vai poder competir com shopping centers
O projeto esteve na pauta do plenário da Câmara Municipal de Curitiba em agosto, mas teve a discussão adiada naquela oportunidade. Na votação de hoje, houve cerca de duas horas de debates entre os vereadores. Entre os que defendem a medida estão a vereadora Amália Tortato (Novo) - autora do projeto ao lado de Indiara Barbosa (Novo). Para ela, o fim das restrições de horário de abertura e fechamento do comércio deve trazer incentivos ao turismo e à geração de renda na cidade. Com a nova medida, avaliou a vereadora, o comércio de rua vai poder competir com os shoppings centers.
Sobre as alegações de que o projeto teria influência nas leis trabalhistas, a vereadora argumentou que o projeto tem potencial para gerar mais empregos. “Basta a gente olhar o que acontece nos shoppings. A gente está perdendo a geração de emprego. Olhando para o comércio do bairro, também é uma oportunidade de atender o cliente que mora no bairro [em horários diferenciados, no retorno do trabalho]”, apontou.
Em Santa Felicidade, restaurantes abrem aos domingos, quando lojas estão fechadas
Para Sidnei Toaldo (Patriota), os empresários têm que ter o direito de definir o próprio horário de funcionamento de seus estabelecimentos. “Uso o exemplo de Santa Felicidade, onde atuo e vejo os restaurantes abertos à noite e aos finais de semana, mas o comércio fechado”, explicou.
Para o vereador Professor Eules (MDB), é necessária a criação do que ele chamou de “ambiente de teste” para que seja possível acompanhar os resultados práticos da medida sobre a geração de empregos. “O que a gente não pode é não dar esta chance”, disse o vereador.
Vereadores do PT foram contra projeto do novo horário comercial
Em oposição ao projeto, a vereadora Professora Josete (PT) chegou a sugerir que a votação fosse adiada por três sessões para que houvesse uma maior discussão com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba (Sindicom). A proposta, porém, foi reprovada pelo plenário.
A vereadora então colocou em questão como ficaria a segurança desses trabalhadores dos turnos da noite e da madrugada. Além dela, Carol Dartora e Renato Freitas ambos do PT, também defenderam a possibilidade de mais discussão para “assegurar realmente os direitos dos trabalhadores”.
Restrição de horário comercial mantém empresas nos "anos 70"
Para o presidente do Sindicom, Ariosvaldo Rocha, o ideal antes de aprovar tamanha mudança no horário do comércio seria a realização de uma audiência pública. “Em nome dos comerciários, atrás do balcão também bate um coração”, complementou.
Já para Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), as restrições ao horário de funcionamento do comércio estão mantendo essas empresas vivendo “nos anos 70”. Se o comércio for autorizado a funcionar até mais tarde, argumentou, os moradores a caminho de casa ainda encontrarão as portas das lojas abertas. “Este é o momento para nós votarmos efetivamente essa lei, nós temos uma concorrência hoje do mundo”, defendeu o presidente da ACP.
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