Depois de ter sido aprovado em primeiro e segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto que libera horários e dias de funcionamento do comércio e prestadores de serviços na capital paranaense foi sancionado pelo prefeito Rafael Greca.
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A votação em plenário ocorreu nos dias 25 e 26 de outubro, e o Executivo teria até 15 dias para avaliar a decisão dos vereadores. No entanto, o prefeito já sancionou a lei na última terça-feira (1º), fazendo com que a mudança comece a valer a partir de 1º de dezembro, quando o comércio local estará bem focado nas vendas de Natal.
O projeto para flexibilização no horário do comércio é de autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do partido Novo, e faz com que Curitiba passe a seguir o disposto na Lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Dessa forma, o funcionamento das empresas na cidade não fica mais restrito ao período das 9h às 19h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados, mas liberado para que cada empresa decida o horário que deve abrir e fechar.
“O comércio poderá ficar aberto até mais tarde [e aos finais de semana] e nosso cidadão terá oportunidade de sair para comer em um restaurante, passar por uma loja e fazer uma compra”, afirma Amália Tortato (Novo). “É inovação, garantia de trabalho, de salário e de que o consumidor possa ir ao comércio na hora que for melhor para ele”, continua o parlamentar Mauro Ignácio (União), que também apoiou a mudança.
Preocupação em relação aos trabalhadores
A proposta recebeu críticas de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que demonstraram preocupação a respeito da extensão do período de trabalho exigido dos funcionários e da compensação justa às horas que ultrapassarem o horário normal. No entanto, vereadores como Salles do Fazendinha (DC) explicaram que não foi realizada nenhuma alteração nas leis trabalhistas e que a flexibilização do horário pode, na verdade, “abrir um grande leque de emprego para quem está procurando trabalho”.
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