O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba vai abrir procedimento interno para apurar as denúncias que chegaram à Casa na semana passada contra os vereadores Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (sem partido) por suposta prática de nepotismo cruzado. Nesta segunda-feira (21), o corregedor da Câmara, vereador Mauro Ignácio (DEM), encaminhou à Mesa Diretora parecer favorável à abertura de investigação.
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As denúncias foram protocoladas pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que afirmam ter havido indicações de parentes dos vereadores para cargos e funções no Executivo em troca de favores, como o apoio a projetos da atual gestão no Legislativo. Os parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo negam qualquer irregularidade.
À reportagem, Ignácio explica que as entidades não apresentaram provas de que houve conluio ou troca de favores, mas afirma que ficou demonstrado ferimento à Lei Orgânica do Município. “A contratação de comissionados, neste caso, é proibida pela legislação”, disse o corregedor.
Conforme o regimento interno da Câmara, o parlamentar que infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar pode ser punido com censura pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e até com a perda do cargo.
O Conselho de Ética é composto de nove membros e presidido interinamente pelo vereador Bruno Pessuti (Podemos). Integram o grupo ainda Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD) e Toninho da Farmácia (DEM), que será declarado impedido, uma vez que a representação envolve seu nome.
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