As creches contratadas pela prefeitura de Curitiba pedem a reativação dos contratos suspensos em função da pandemia de coronavírus de modo a realizar o atendimento remoto das crianças de 0 a 3 anos, da mesma forma que as unidades próprias do município passaram a fazer a partir da última segunda-feira (10). Além de garantir a isonomia na prestação do serviço, a Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil (Accei) argumenta que a medida é fundamental para arcar com os salários dos funcionários, que foram reincorporados para jornada integral no começo de agosto, após 120 dias de suspensão de contratos nos termos da Lei Federal n.º 14.020/2020 (oriunda da Medida Provisória n.º 936).
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As aulas na rede municipal estão suspensas desde 23 de março. Até agora, o município estava fazendo o atendimento remoto das crianças de 4 e 5 anos, cuja frequência à pré-escola é obrigatória. Ainda sem prazo para a retomada do ensino presencial, a Secretaria Municipal de Educação (SME) orientou aos CMEIs pelo Ofício nº 14/20 a prestarem atendimento remoto às famílias das crianças de 0 a 3. Essa faixa etária também é atendida pelos CEIs: são 95 contratados, com cerca de 2 mil profissionais e 9 mil crianças.
Os CEIs não receberam nenhuma orientação de como proceder. O presidente da Accei, Marcelo Cruz, diz que é fundamental prestar o mesmo serviço a todos os alunos. “A matrícula no CEI contratado é a prefeitura que faz. Não pode haver diferenciação. Se na creche pública o atendimento é prestado, na creche contratada isso também precisa ocorrer”, defende.
A prefeitura de Curitiba se comprometeu a realizar o pagamento aos CEIs contratados que aderiram à lei federal, mas divergências entre eles vêm causando um descasamento nos valores repassados. Com a retomada da jornada integral, e com a obrigatoriedade de estabilidade pelos mesmos 120 dias da suspensão de contrato, será preciso pagar a folha integral no fim do mês. “Estamos em um limbo. Não sabemos como proceder, o que fazer, não houve comunicação”, lamenta Cruz.
A SME, por meio da assessoria de imprensa, informou que o tema é complexo e está sendo analisado pelos aspectos financeiros e jurídicos. Disse ainda que ainda não há uma conclusão sobre o assunto. “Nessa toada de apoiar a família em casa, precisamos também receber o porcentual de contrato que é para compra de material pedagógico. Esse investimento também teria que voltar a ser feito para enviar materiais para casa”, acrescentou.
Conselho solicita instrução da OAB
Reunido nesta terça-feira (11), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) debateu o assunto. Cruz acompanhou as discussões. “Após manifestação dos conselheiros representantes de organizações da sociedade civil, o conselho acolheu e aprovou por unanimidade o envio de ofício à Comissão de Criança da Ordem dos Advogados do Brasil. As conselheiras da OAB presentes se dispuseram a estudar as normativas e emitir um documento com suas considerações”, relatou. O Ministério Público também receberá o ofício.
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