Sem poder cobrar “por fora”, creches conveniadas à prefeitura reclamam dos repasses

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Após quase um mês do início do ano letivo em Curitiba, prefeitura e centros de educação infantil (CEIs) ainda divergem sobre os termos do novo modelo de contratação, que passou a vigorar em 2020. O poder público ainda está encaminhando crianças para matrícula, cadastradas via aplicativo, enquanto muitas escolas permanecem com vagas ociosas e sem receber pelo atendimento já prestado.

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Os novos contratos foram feitos com base em edital lançado em setembro de 2019, que criou novas regras para os CEIs. A principal mudança em relação ao modelo anterior é a proibição de cobrança de valores extras das famílias, que era prática comum das creches comunitárias para complementar os repasses do município. A partir deste ano, para receber, o CEI precisa emitir uma nota fiscal pelos serviços prestados por criança atendida, no primeiro dia útil do mês seguinte; o pagamento da prefeitura é feito 20 dias depois.

“Em anos anteriores, o município se comprometia a fazer o pagamento por meta cheia, em 12 parcelas, com ajustes, mesmo quando estávamos em processo de matrícula e remanejamento. Agora, o sistema só paga por criança efetivamente atendida, quase um mês depois”, conta o presidente da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil (ACCEI), Marcelo Cruz. Segundo ele, há muitos relatos de instituições que recorreram ao crédito para se manter no início do ano, mostrando o contrato com a prefeitura como garantia. Em alguns casos, conta, foram os próprios diretores e tesoureiros que buscaram financiamento pessoal. “O ideal seria ter algo como uma verba de implantação, pois no começo do ano há gasto com obras, reformas, compra de brinquedos e livros. E as despesas de água, luz, não param, sem contar o de funcionários”, diz.

Cruz, que é proprietário do CEI Castelinho do Saber, diz que ofertou 170 vagas, mas que apenas 120 foram preenchidas até agora. Há duas salas vazias. “Até o ano passado, quando as matrículas eram feitas aqui mesmo, por famílias que batiam na nossa porta, já estávamos completos neste momento do ano”, relata. A expectativa é que ao longo de março a situação comece a se normalizar, para que no fim de abril as instituições passem a receber o valor cheio pelo qual foram contratados.

Mas o questionamento sobre os valores repassados pela prefeitura de Curitiba permanece. Pelo novo contrato, a prefeitura paga um valor de até R$ 8,6 mil por criança atendida por turno integral. “A planilha de custos da prefeitura considerou o pagamento de pisos salariais. Não respeitou os valores de mercado. Isso gerou um grande problema, porque a escola que demitisse teria um gasto muito alto de rescisão. Mas não dá para reduzir os salários. Estamos apelando para que o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores cheguem a um entendimento”, explicou o presidente da ACCEI.

Outra crítica é quanto ao pagamento referente a 200 dias letivos – segundo Cruz, as escolas funcionavam durante quase todo o ano para atender à demanda das famílias. O Ministério Público do Paraná ingressou com um mandado de segurança contra esse ponto do edital e pedindo a ininterrupção do serviço, mas o juízo da 1ª Vara de Infância e Juventude de Curitiba negou o pedido. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça, mas ainda não houve uma decisão a respeito.

“Conquistas”

A prefeitura de Curitiba vê a situação atual de forma diversa. Segundo a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Kelen Patrícia Collarino, há um grande avanço ocorrendo no município, com atendimento de aproximadamente 8 mil crianças na rede conveniada e 40 mil na rede própria. “Esse número de 48 mil é inédito. Estamos fazendo a ampliação das unidades conveniadas, dando direito a instituições privadas de participarem, já que antes era restrito às comunitárias. Isso aquece o mercado de trabalho. Estamos acolhendo novas famílias e abrindo salas ociosas, que foram construídas na gestão anterior mas sem condições de uso”, declarou.

Desde o lançamento do edital, a prefeitura ressalta que o valor repassado pelo município subiu 77% em relação ao contrato anterior, de 2015 – quando as conveniadas ainda podiam receber pagamentos das famílias. Segundo Kelen, os valores dos salários previstos nos contratos levam em conta a legislação vigente. Há casos de CEI que começaram a funcionar em janeiro, diz Kelen. “Isso é uma prerrogativa da escola, ela tem autonomia do calendário. Nesse caso, após emitir a nota fiscal no primeiro dia útil de fevereiro, já estava apta a receber os valores dos serviços prestados”, diz.

O encaminhamento das matrículas via aplicativo também é defendido pela gestão. Segundo Kelen, quando a matrícula era feita no próprio estabelecimento, não era dada baixa na demanda por vagas municipais. “Agora fazemos toda a organização pelo corte etário. A família se manifesta no aplicativo sobre as instituições que têm interesse. Nós fazemos o encaminhamento. A família tem um prazo de seis dias para fazer a matrícula, não posso exigir que vá no mesmo dia em que é avisada. Isso leva um tempo. Aí o CEI vai me informar se ainda há vagas, e recomeço o processo novamente. Mas não é um atraso, é um direito”, explica.

Segundo Kelen, também foi preciso rever termos do contrato, porque as instituições ofereceram muitas vagas de Maternal II, por exemplo, mas a maior demanda era por vaga em Berçário. “Aí preciso entrar em contato, saber se há estrutura disponível para atender a essa faixa etária, se as dependências seguem as exigências legais”, relata. Servidores da secretaria também fizeram busca ativa de famílias que esperavam vagas na rede própria – nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

A expectativa da secretaria é chegar a 50 mil vagas na Educação Infantil até o fim do ano. Há 1,9 mil crianças na fila, mas Kelen ressalta que a universalização é uma meta difícil a ser atingida – a partir de 4 meses, a criança tem direito a se candidatar a uma vaga. “O importante na Educação Infantil é falar de qualidade de atendimento, e não apenas de vaga, ou então ficamos só na questão assistencial. Entendemos que os pais trabalham ao longo do ano, mas os 200 letivos são referentes às necessidades das crianças, e não à conveniência dos pais”, acrescenta.