Crianças com Down retornam a creches depois de Justiça rever decisão

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As duas crianças com síndrome de Down que foram impedidas de continuar frequentando Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Curitiba já estão de volta às salas de aula. O retorno dos alunos foi garantido depois de a Justiça rever, nesta quarta-feira (2), sentença a favor da prefeitura que os mantinha afastados. A decisão afetava ainda outras duas crianças, que não chegaram a ser barradas nos centros porque os pais ainda aguardavam reunião com a direção.

Já na tarde desta quarta-feira, o filho de 5 anos de Rafaela Fiedler da Silva Machado voltou ao centro Nice Braga, no bairro Santa Quitéria. De acordo com ela, o retorno - aguardado ansiosamente pela criança - foi tranquilo e sem impasses. “Eu cheguei com o documento, ele já pode entrar na sala de aula e foi super bem recebido pelas professoras, pelos colegas. Ele estava bem feliz de voltar para o CMEI e para perto dos amigos que ele gosta”, contou a mãe.

Na manhã desta quinta (3), foi a vez de Ana, filha do fotógrafo Kraw Penas voltar para o CMEI Curitiba, no bairro Rebouças. De acordo com o pai, a chegada da criança foi acompanha pelo Conselho Tutelar e a direção do centro fez uma ata para atestar que cumpria com a decisão de Justiça. Apesar disso, também não houve impasses. “Fomos muito bem acolhidos, como sempre, pela direção da escola, pela pedagoga. Não estaríamos lutando para nossa filha voltar se fosse para o meio de pessoas que não se interessassem por ela”, afirmou o fotógrafo.

Ainda nesta quarta, a Secretaria Municipal de Educação já tinha comunicado que iria cumprir a decisão judicial. A administração municipal afirmou que mantém o entendimento quanto à Lei de Diretrizes e bases (LBD) e que ainda não tinha informações sobre possíveis recursos.

O caso

O caso veio à tona no dia 23, quando os alunos chegaram aos centros, mas não puderam ficar. Os familiares - que já mantinham as matrículas com uma liminar costurada com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR) - foram informados no dia pela própria Secretaria Municipal de Educação de que as crianças não poderiam mais frequentar as CMEIs. O argumento empregado pela pasta foi que , de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os alunos já tinham alcançado idade de transferência para o ensino fundamental.

O mesmo desembargador que favoreceu a prefeitura reviu, contudo, a decisão e nesta quarta e invalidou a veredito que mantinha as matrículas das crianças suspensas nas CMEIs. O novo parecer saiu menos de uma semana depois de um encontro do juiz com os pais e advogada Maira Bianca Belem Tomasoni que representa voluntariamente as famílias das crianças.

Na sentença revista e assinada nesta quarta, o desembargador afirma, que foram levados em consideração um novo conjunto de documentos protocolados em primeira instância e o fato de que a proibição poderia prejudicar os alunos. Ele ainda descreveu que o caso precisa ser analisado mais a fundo. “Não há nada que certifique que, pela continuidade no ensino regular – diga-se,pelo mero cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, as crianças vão obter o aprendizado, desenvolvimento e adaptação ‘pressupostos’ às crianças que não possuem deficiência”, apontou o desembargador, que também deu destaque aos documentos apresentados pelas famílias e que comprovam a necessidade de permanência das crianças nos CMEIs.