A investigação de crimes de trânsito como os que ocorreram nos últimos dias – na quinta-feira, uma estudante universitária foi atropelada e, na sexta, um homem ficou gravemente ferido – vai ganhar um reforço com o novo sistema de radares que a prefeitura quer implantar. A licitação já foi lançada em novembro, mas está suspensa desde dezembro por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que viu indícios de irregularidade na convocatória. Após acatar algumas sugestões, o poder público tem expectativas que o processo avance em breve, para que finalmente seja substituído o acordo vigente com a Consilux – que há dez anos presta o serviço, apesar de o contrato ter sido rompido ainda em 2011.
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O Pregão Eletrônico 472/2019 prevê a ampliação e modernização do sistema de radares em Curitiba. Hoje há fiscalização em 667 faixas de trânsito; a licitação prevê 804 faixas, entre trechos e cruzamentos. O valor total para 30 meses de contrato está fixado em R$ 67,6 milhões, divididos em dois lotes.
A maior mudança será na tecnologia empregada: em vez de sensores intrusivos como os utilizados hoje, que ficam sob o pavimento das vias, estão sendo solicitados sistemas não intrusivos, como leitura por laser ou doppler (ultrassom de ondas sonoras de alta frequência). Além disso, os equipamentos deverão fazer a leitura automática de placas e consulta em banco de dados para identificação de veículos em situação irregular e transmissão de dados remotos on-line.
Isto é: com a nova tecnologia, os radares guardarão informação não apenas de quem ultrapassou a velocidade permitida, mas de todos os carros que trafegarem pelo local. Segundo o secretário da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, várias cidades do mundo já têm sistemas como esse implantados, e essa vigilância estilo “Big Brother” não configura invasão de privacidade. “Isso tem no mundo todo. É o poder público dando segurança ao cidadão”, afirma.
A fiscalização viária se insere no projeto Muralha Digital da prefeitura de Curitiba, que é uma Política Municipal de Videomonitoramento em vias públicas. Ela está prevista na Lei nº 15.405/2019 e visa a “captação de imagens, o tratamento de dados e informações produzidas no âmbito municipal, mantendo estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como preservando demais direitos e garantias fundamentais”. O projeto foi aprovado de forma unânime pela Câmara Municipal.
“Em uma situação lastimável como a de quinta [do atropelamento], a gente conseguiria ver o veículo mesmo que não tivesse excedido velocidade. Consegue monitorar todo e qualquer tipo de carro”, explica Rangel. Com essa “leitura virtual” dos veículos, as motos também serão flagradas em radares. As possibilidades que se abrem na segurança pública são várias, diz o secretário. “Poderemos investigar um carro que participou de vários assaltos a bancos. Hoje, só é flagrado no radar quem passar acima de 60 km/h, digamos. Mas com nova tecnologia, mesmo que esteja a 40 km/h, vai ler igual. Consigo fazer um trajeto do veículo. Outra opção é localizar os maiores devedores de multa”, relata.
Rangel pondera que motoristas sem educação no trânsito continuam infringindo leis mesmo quando há fiscalização. Como forma de melhorar a segurança na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, onde a estudante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Caroline Beatriz Olímpio, de 19 anos, morreu atropelada na quinta-feira, a prefeitura informou que vai adotar duas medidas: implantação de semáforo nas proximidades da UTFPR e Universidade Positivo, em parceria com as instituições; e travessias elevadas na Rua Heitor Alencar Furtado, com projeto da Superintendência de Trânsito e execução pela UTFPR.
Pregão suspenso
O pregão foi suspenso pelo conselheiro do TCE Durval Amaral e a decisão homologada pelo plenário em 20 de dezembro. Segundo Rosangela Battistella, superintendente de Trânsito, os questionamentos feitos já foram esclarecidos. Segundo ela, a prefeitura acatou a sugestão de abrir a possibilidade de o mesmo consórcio ser declarado vencedor dos dois lotes – o edital restringia para apenas um. Entretanto, a limitação de o consórcio ser formado por apenas duas empresas foi defendida pela administração. “São poucas empresas que têm a tecnologia mais avançada. Então pontuamos que se não limitar, pode-se ter um cartel e com isso os preços vão lá para cima”, argumentou ela. Como complemento, ela diz que foram encaminhadas planilhas para mostrar que os custos dos sistemas intrusivos e não intrusivos são semelhantes. Outra vantagem, diz, é que os modelos não intrusivos não precisam de aferição anual, da forma como é feita hoje. “Para eu tirar um radar aqui da Vicente Machado e levar a outro local, preciso chamar o Inmetro, isso tem um custo”, observa.
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