Decreto de Bolsonaro leva Exército a reforçar fiscalização da venda de armas no Paraná

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Por causa da crescente procura por armas de fogo, cujas regras de acesso foram flexibilizadas por decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Exército está tendo de reorganizar a fiscalização no comércio de armas e munições. Nos últimos meses, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 5ª Região Militar (5ª RM) - comando responsável pelo Paraná e Santa Catarina - criou mais três unidades fiscalizadoras, adquiriu 20 novas viaturas para as equipes e deve, em breve, integrar 32 novos militares ao quadro.

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Atualmente, somando Paraná e Santa Catarina, são mais de 22 mil colecionadores, atiradores e caçadores com registros de armas liberados. No entanto, algumas lojas da região já vêm relatando crescimento de até 100% das vendas dos equipamentos, de acordo com o próprio Exército.

"Em face do aumento de demanda nos últimos três anos, houve a necessidade de uma adaptação da instituição para dar conta desse aumento. Por isso, adotamos algumas medidas. Primeiramente, uma reestruturação do nosso sistema de fiscalização que atua no Paraná e em Santa Catarina", explica o coronel Paulo Aguiar, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª RM.

Juntos, os dois estados ganharam três novas unidades de fiscalização, duas no Paraná e uma em Santa Catarina. Das 20 novas viaturas, dez vieram para o Paraná - três para Curitiba. A expectativa é de que a reorganização já dê conta da nova onda de registros que deve chegar com o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro no dia 7 maio.

Aumento do interesse

A medida mexeu justamente no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), encarregado pela liberação de armas e munições para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs. Alvo de questionamentos jurídico, a mudança ampliou para 19 as categorias que agora podem ter porte de arma facilitado e deu permissão para que os beneficiados possam ir até o lugar de treinamento ou competição com as armas carregadas de munição, desde que estejam com a posse do certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador.

"A previsão é de que esse decreto aumente e muito o interesse pelos registros, principalmente entre os atiradores", acrescenta o coronel Aguiar. "Até porque após atividade de registro dessa pessoa, o Exército passa à sua segunda atividade, que é a de fiscalização", completa.

Por isso, operações como a realizada entre 7 e 9 de maio, na qual foram fiscalizados 129 pontos de comércio de vendas de armas e munições na área da 5ª Região Militar, também têm previsão de se tornar mais frequentes. Na fiscalização da semana passada, 23 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas e foram apreendidas quatro armas de pressão e 826 munições com irregularidades na documentação.

"Vamos intensificar as operações. Não adianta só registrar. Depois tem que fiscalizar. E as operações são para isso, para saber se estão tratando corretamente aquele produto", conclui o coronel.