Os aposentados por invalidez e deficientes físicos, isentos do pagamento da tarifa do transporte coletivo em Curitiba, passarão a ter um número de passagens gratuitas limitadas por mês. A Prefeitura de Curitiba justificou que a decisão foi tomada com base em um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que pediu à Urbs mais rigor com as isenções de tarifa. A mudança deve começar a valer já nas próximas semanas.
A Comissão Municipal para Isenções Tarifárias, formada por órgãos ligados ao transporte e à administração pública, determinou que os deficientes físicos terão direito a 100 passagens gratuitas por mês. Caso comprovem necessidade de acompanhante, o número pode dobrar. Já os aposentados por invalidez terão apenas 25 passagens mensais gratuitas.
Os idosos, com 65 anos ou mais, continuarão com o benefício de passagens ilimitadas, que é garantido por decreto federal.
Segundo a Urbs, o objetivo de colocar a limitação de passagens em prática é diminuir a chance de fraudes e reduzir custos. “Apenas para os deficientes e aposentados por invalidez, o custo da isenção é de aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês”, informou o órgão por meio de nota.
No caso dos aposentados por invalidez, a empresa ainda justifica que está ajustando o sistema de bilhetagem para “cumprir um decreto de 1991, que limitava, desde a época, aos aposentados por invalidez, 25 passagens gratuitas por mês”.
Ainda conforme a Urbs, atualmente existem cerca de 13 mil deficientes com gratuidades no sistema e 5 mil aposentados por invalidez. Somado a outras categorias, como idosos, são mais de 150 mil isentos, que têm um impacto de 14% no valor da tarifa de ônibus.
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