Classificando o processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT) como algo realizado “à revelia dos fatos verdadeiros”, um grupo de movimentos negros, sindicais, feministas e de esquerda está mobilizado para pressionar a Câmara Municipal de Curitiba na esperança de salvar o mandato do parlamentar.
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No início desta semana, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a recomendação de cassação de Freitas, por quebra do decoro parlamentar ao liderar interrupção de culto religioso, perturbar o ambiente sacro e promover ato político dentro de uma igreja em fevereiro deste ano. Na ocasião, Freitas liderou em Curitiba um protesto contra o assassinato do nigeriano Moïse Mugenyi, no Rio de Janeiro. A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário foi feita em horário de culto, interrompendo as celebrações com palavras de ordem e gritos de "fascistas" e "racistas".
A estratégia dos movimentos engajados em salvar o mandato do vereador petista envolve abaixo-assinado nas redes sociais, manifestação de artistas e um protesto programado para as 17h desta sexta-feira no Largo da Ordem, em Curitiba, intitulado “Ato contra Perseguição Racista”. “Por sua atuação firme em nome da vida, da liberdade religiosa e daqueles que sofrem, entendemos que ele não pode ser vítima do racismo escancarado que nós negros e negras sofremos”, dizem os movimentos ao pedirem apoio a um abaixo-assinado. “Distorceram fatos, criaram inverdades sobre o real motivo de sua participação no ato”, argumentam, acrescentando que “o ato (de invasão à igreja) foi de amor, fé e pedidos de justiça”.
Nesta quinta-feira, a sambista e também deputada estadual por São Paulo, Leci Brandão (PCdoB), postou um texto contra o processo de cassação. “Este garoto, exercendo seu direito democrático de participar de uma manifestação contra o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, está prestes a ser cassado na Câmara de Curitiba. Isso é um absurdo. É um estado ditatorial sendo exercido pelo parlamento”, afirmou.
Argumentos de Renato Freitas não sensibilizaram Conselho de Ética
Os mesmos argumentos pró Renato Freitas não sensibilizaram o Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), afirmou que ao perturbar o culto e invadir o ambiente sacro Freitas "notadamente agiu em quebra de decoro e flagrante abuso do direito de manifestação, consequentemente abusou da sua prerrogativa de vereador, pois ultrapassou, em muito, a finalidade da prerrogativa constitucional". Outros quatro vereadores acompanharam o voto do relator, como Indiara Barbosa (Novo), que declarou: "Analisando todas as provas e depoimentos, fica claro que houve quebra de decoro parlamentar. Houve um erro admitido pelo próprio vereador Renato, quando ouvido por esse Conselho de Ética. E se houve um erro, deve haver, sim, punição. O vereador, inclusive, é reincidente em condutas que representariam quebra de decoro e o histórico deve ser analisado".
Renato Freitas tem até o dia 17 para recorrer da decisão de cassação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a CCJ não alterar a decisão, o Legislativo terá prazo de três sessões para marcar a sessão de julgamento, em plenário. Para que a cassação seja efetivada, será preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares - 20 dos 38 vereadores.
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