Estacionamento irregular em vagas para deficientes e idosos? Saiba como denunciar

Embora seja uma infração gravíssima, parte dos motoristas de Curitiba segue estacionando irregularmente em vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos. Desde o último mês de janeiro, a prefeitura recebeu 391 solicitações de fiscalização para o uso incorreto dessas vagas — uma média de 55 casos por mês. Só que, na prática, esse número pode ser ainda maior, já que nem todos os casos são denunciados à prefeitura. O canal para fazer a denúncia é a Central 156.

É o caso da jornalista Aryane Monteiro, de 23 anos, que tem direito a utilizar as vagas especiais por causa da deficiência física e já deixou de denunciar casos de irregularidades por não saber da existência de um canal de comunicação para esse tipo de ocorrência. “Várias vezes, em horário de pico, tive que procurar uma vaga mais longe porque todas as vagas especiais estavam ocupadas”, revela a jovem, que possui dificuldade de locomoção e depende de muletas no seu dia a dia.

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Em casos assim, a denúncia deve ser feita justamente pela Central 156, seja por telefone ou via internet. Os pedidos de fiscalização podem ser feitos a qualquer hora do dia e em todos os dias da semana — incluindo feriados. Para fazer a denúncia é necessário informar os dados pessoais, o bairro , o dia e o horário da ocorrência. Após a denúncia, a viatura mais próxima do local é escalada para fiscalizar a denúncia.

A superintendente de trânsito, Rosangela Battistella, acredita que o número baixo de denúncias se deve a falta de conhecimento das pessoas sobre o serviço e reforça o quanto é importante registrar esses casos para que os infratores sofram com as punições.

“As pessoas não sabem o valor que é ter essa denúncia e talvez nem saibam do serviço. Por isso, a gente pede para que a população denuncie e assim temos mais controle. É somente através das reclamações que podemos melhorar o sistema”, explica Rosangela.

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O desconhecimento, portanto, não se limita só ao serviço do 156, mas também ao que pode acontecer com o infrator. Estacionar nas vagas especiais ocasiona a perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47 além do guinchamento do veículo com taxas que podem render um valor muito maior na prática.

No caso do guincho, o processo é automático e caso o motorista não chegue ao local antes dos agentes, precisa preparar o bolso pois além da multa de quase R$ 300 terá que arcar com a taxa de remoção de veículo (que varia de R$ 232,18 a R$ 471,84 conforme o veículo), a diária no pátio (com valores entre R$ 43,15 e R$ 83,51), além de ter que colocar em dia possíveis multas em atraso, IPVA e licenciamento.

A burocracia não para por aí, já que somente o dono do carro pode retirá-lo do guincho e quando isso não é possível, é preciso cumprir uma série de procedimentos.

“Quando o veículo é guinchado, os agentes colocam um aviso no local. O motorista precisa ligar para o pátio do guincho e somente ele pode retirar o veículo mediante o pagamento de todas as taxas. Se o proprietário não puder ir, ele precisa assinar uma procuração registrada em cartório para quem for retirar, com todos os documentos”, complementa a superintendente de trânsito, Rosangela Battistella.

Saiba quem tem direito a vaga especial e como solicitar

Atualmente, Curitiba conta com 371 vagas para pessoas com deficiência. De acordo com Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) , a credencial é gratuita e pode ser solicitada por pessoas com deficiências física, visual, auditiva ou intelectual, independente da idade e dificuldades de locomoção. Pessoas acima de 60 anos também têm direito.

Para isso, é preciso procurar uma unidade de atendimento da Setran nas ruas da cidadania, com documento de identidade, comprovante de residência de Curitiba e declaração médica. Nos casos em que a pessoa que solicita o documento também é motorista, o laudo precisa ser emitido pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).