Vereadora presa por “rachadinha” é presidente do Conselho de Ética e Decoro

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Presa acusada de “rachadinha”, esquema em que um agente público se apropria de parte dos salários de funcionários comissionados, a vereadora Fabiane Rosa (PSD) é a atual presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, no biênio 2019-2020.

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O órgão é o responsável por julgar possíveis infrações ao código de conduta da Casa, que, entre outros deveres prevê o exercício de cargo de vereador “com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade, não se eximindo de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato”. Entre as penalidades previstas no código de ética da Câmara estão censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e perda do mandato.

Embora não tenha havido denúncia à Câmara referente aos supostos atos ilícitos de Fabiane, a Mesa Executiva, formada por sete vereadores, já assinou um requerimento para abertura, de ofício, de investigação contra a parlamentar, segundo o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM). O documento deve ser encaminhado na tarde desta quinta-feira (30) ao corregedor, Mauro Ignácio (DEM), que ficará responsável por uma sindicância contra a parlamentar.

Vindo o caso a ser ser julgado no Conselho de Ética, a vereadora terá de ser considerada impedida. O vice-presidente, Bruno Pessuti (Podemos), passaria a presidir a comissão, e a vereadora Maria Letícia (PV), suplente do conselho, viria a se tornar membro.

Uma eventual perda de mandato de Fabiane criaria um imbróglio a respeito de quem teria direito à vaga aberta. “Mas, considerando os prazos regimentais, que são contados em dias úteis, e que já estamos há poucos meses do fim da legislatura, é possível que nem dê tempo de haver uma decisão sobre a cassação do mandato da vereadora”, avalia a advogada Carla Karpstein, especialista em direito político, eleitoral e partidário. “É preciso ressaltar ainda que o julgamento da Câmara não é jurídico. A questão é muito mais política.”

Ativista dos direitos dos animais e no exercício de seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Curitiba, Fabiane Rosa foi presa preventivamente na segunda-feira (27) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Na terça-feira (28), ela teve um pedido liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). De acordo com as investigações, ela teria reiteradamente se apropriado de valores desviados de verbas salariais oriundas de funcionários comissionados, em um esquema conhecido como “rachadinha”. A defesa da parlamentar nega as acusações.