O volume do som tem dia e hora para aumentar em Curitiba. Nas quintas-feiras, a partir das 22 horas, começa a rotina de atendimento Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o popular 190, a chamados de perturbação da ordem pública por conta de som alto. E o trabalho dos policiais militares segue até o final da tarde de domingo.
Foram, segundo dados da Polícia Militar, em média cerca de 20 chamados respondidos por final de semana na capital paranaense em 2016. O grande problema, segundo o major Olavo Vianei Nunes, chefe do Copom, é o perfil dessas datas e do público que está na rua. “São os horários em que os mais jovens estão na rua e que as coisas ainda estão funcionando, as festas ainda estão acontecendo ou acabando. Isso contribui para o aumento das reclamações”, revelou.
Seu vizinho está perturbando? Saiba como reclamar
Aos domingos, o horário muda. Ao invés de ser a noite, o barulho começa mais cedo, perto da hora do almoço, e termina ao entardecer. “A pessoa não pode festar a noite toda no domingo porque na segunda tem que trabalhar. Então acaba fazendo barulho de tarde. O público está mais voltado aos parques e praças”, destacou o major.
Acabou se criando um mito em torno da questão. De que é permitido fazer barulho à vontade durante o dia, sendo proibido apenas após as 22 horas. A autoridade, no entanto, esclarece a questão. “É um problema de vinculo, de respeito às regras de convivência. O senso comum acha que é permitido fazer barulho a qualquer hora do dia, e na verdade não pode. A questão das 10 da noite é que, nesse horário, a permissão é menor. Mas existe limite o dia todo”, sentenciou.
Como reclamar
É direito do cidadão reclamar de vizinhos barulhentos, independente da natureza do barulho feito.Para que haja punição, é preciso que o barulho emitido exceda a casa dos 70 decibéis durante o dia. Após as 22 horas, o limite cai para 45 em áreas residenciais, 55 em zonas mistas e 60 em regiões industriais.
Existem alguns caminhos para denunciar excessos. Geralmente, as pessoas procuram o serviço de emergência, pelo telefone 190, para resolver o problema, mas este é apenas um dos canais que atendem aos chamados.
Segundo a lei de Crimes Ambientais, de 1998, é possível enquadrar a reclamação em três grupos: administrativa, criminal ou cível. A primeira envolve aplicação de multas e embargos, a segunda acarreta em encaminhamento para a delegacia e assinatura de termo circunstanciado e a terceira diz respeito a processo na justiça.
“A grande concentração de reclamações desse tipo é pelo 190”, revela o Major Nunes. Para tentar suprir a demanda pelo serviço, a polícia conta com um serviço personalizado para atender a este tipo de ocorrência. Chamada de Patrulha do Sossego, a equipe da PM conta com viatura reforçada, decibelímetro para produzir a prova do desrespeito ao limite, um agente de trânsito, para autuar os veículos que se enquadram na situação, e um oficial de cartório, para enquadrar as situações de responsabilidade civil e dar os contornos jurídicos necessários. Acionado pelo telefone 190, o Copom tem atendimento 24 horas e tem caráter preventivo.
A proteção ambiental prevê sanções penais e administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A DPMA tem função de investigação, prevenção e repressão das infrações penais danosas ao meio ambiente.
Tem atendimento 24 horas, pelo telefone (41) 3252-6200 ou 3257-2353, ou na Avenida Professor Erasto Gaertner, 1261, no Bacacheri. A denúncia pode ser feita também pelo site da Polícia Civil, ou da delegacia eletrônica.
A Força Verde tem função de prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente. Realiza também o policiamento ostensivo, com ronda. Apesar de ter sede fixa, na Avenida das Torres, 650, dentro do Parque São José, é apenas administrativa. A orientação é para que as denúncias sejam feitas pelo telefone, no número 181, ou pelo site da Força Verde.
Órgão municipal de fiscalização do Meio Ambiente, a SMMA recebe denúncias sobre violações a lei de Crimes Ambientais. Funciona de segunda a sexta, das 8 às 17h30, sem expediente nos finais de semana. Fica na Avenida Manoel Ribas, 2727, e também é possível entrar em contato com a secretaria pelo telefone (41) 3350-9216 ou pela central de atendimento da prefeitura, no 156.
Apesar de ser responsável pela proteção do cidadão e do patrimônio público, a Guarda também pode ser um canal para denúncia de crimes ambientais e de distúrbio do sossego. Seu principal canal de comunicação é o telefone 153. Denúncias podem ser feitas também pelo telefone (41)3350-3687 ou na sede da corporação, na Rua Capitão Souza Franco, 13, no bairro Batel. O horário de funcionamento é de segunda a sexta das 08 às 12 e das 14 às 18 horas.