Fim do uso obrigatório de máscaras em Curitiba é aprovado por vereadores em 1ª votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, em primeira discussão, a retirada de trechos da lei municipal que tratava a ausência de máscara como infração à Saúde Pública na cidade. Com a decisão, tomada durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (16), está aberto o caminho para que a capital siga na mesma direção do estado ao desobrigar o uso do acessório de forma geral, ficando a cargo do prefeito Rafael Greca determinar, por decreto, em quais situações o uso da máscara seguirá obrigatório. Para isso, o texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, o que deve ocorrer nesta quinta-feira.

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O substitutivo de autoria do vereador Marcelo Fachinello (PSC) trata apenas da desobrigação do uso de máscaras em Curitiba. A lei elaborada para o combate à Covid-19, datada de 5 de janeiro de 2021, segue inalterada no tocante à desobediência do isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; ao descumprimento de normas de restrição de lotação e horário de funcionamento de estabelecimentos; e ao de ato furar a fila da vacina. Estas condutas vão seguir sendo tratadas pelo município como passíveis de punição em até R$ 150 mil.

Segundo o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a secretária da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, informou aos vereadores sobre um estudo da pasta tratando da possibilidade de flexibilizar o uso das máscaras na capital. “Era importante alterar a legislação para dar tranquilidade jurídica ao Executivo nos próximos decretos", explicou Kuzma. A mudança permite que as restrições de controle da pandemia fiquem sob responsabilidade da prefeitura - e que possam ser alteradas com mais agilidade dependendo da evolução ou da piora do cenário.

Durante a discussão, os vereadores chegaram a debater a possibilidade de revogação de toda a lei municipal 15.799/2021, mas a ideia foi descartada. “Seria irresponsável fazer isso nesse momento, é melhor dar um passo de cada vez”, argumentou Marcelo Fachinello (PSC).