Fiscalização falha permite entrada sem controle de turistas na Ilha do Mel

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A falta de controle na entrada de turistas pode estar causando superlotação na Ilha do Mel, denuncia a Associação de Barqueiros do Litoral Norte do Paraná (Abaline), após uma embarcação que transportava 88 passageiros afundar durante a travessia entre Pontal do Paraná e a ilha na tarde de domingo (4). Uma das principais áreas de preservação do Paraná, a ilha tem capacidade máxima de 5 mil pessoas por dia. Entretanto, a Abaline suspeita que embarcações clandestinas sejam responsáveis por transportar metade do público que vai para a Ilha do Mel, o qual não entra nas estatísticas nem do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e nem das prefeituras de Pontal do Paraná e Paranaguá, responsáveis por monitorar os acessos ao ponto turístico. Uma das consequências da superlotação causada pelo transporte clandestino pode ser a falta de água que constantemente atinge a Ilha do Mel no verão.

Segundo Odair Junglos, um dos diretores da Abaline, barcos clandestinos que partem de Pontal do Paraná e Paranaguá cobram preços menores do que os R$ 52,50 da ida e volta do transporte oficial. “Cobramos um preço justo e seguimos todos os regulamentos como tem de ser. Eles fazem um preço muito menor porque não pagam nenhum tributo e nenhuma taxa de embarque. Com isso, atraem muita gente”, avalia.

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A falta de fiscalização é a principal causa deste problema, aponta Junglos. Ele argumenta que o governo estadual, via IAP, e os municípios de Pontal do Paraná e Paranaguá não fiscalizam de maneira adequada o transporte irregular e, consequentemente, a lotação da ilha. “A falta de fiscalização faz isso. Existem vários pontos para melhorar e o certo é buscar uma solução”, argumenta.

O próprio IAP confirma que neste ano já recebeu reclamações de superlotação, principalmente por questões ligadas à falta de água na ilha. No começo desta semana, comerciantes e moradores denunciaram o problema no abastecimento, que teria começado já no Natal.

Ainda de acordo com o IAP, um Termo de Colaboração assinado em dezembro de 2016 repassou o controle de visitantes da ilha às prefeituras de Paranaguá e Pontal do Paraná. No acordo, havia a previsão de contratação de uma empresa responsável por essa supervisão. Mas até hoje esse serviço não foi contratado. Por sua vez, os dois municípios alegam, em notas, que estão cumprindo o que está previsto no acordo.

Pontal do Paraná enfatiza que faz a fiscalização da travessia para a Ilha do Mel a partir do trapiche que administra no município. “Quanto à contratação da empresa, a administração municipal já está tomando as devidas providências”, explica a prefeitura de Pontal no texto.

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A prefeitura de Paranaguá também reconheceu o acordo, mas se defendeu dizendo não ter como fazer a fiscalização do grande número de pessoas sem a estrutura prometida no ajuste. Conforme a administração parnanguara, o convênio determinou que, para auxiliar com os custos de manutenção da Ilha do Mel, o município passaria a contar com pagamento de uma taxa de embarque. Além disso, todas as suas responsabilidades estariam atreladas a uma contrapartida que não saiu do papel.

“O Estado arcaria também com obrigações, muitas estas que antecederiam aquelas de responsabilidade do Poder Público Municipal como contratar projeto arquitetônico e complementar e executar obras de reformas dos trapiches de Brasília e Encantadas; contratar serviço de dragagem, sinalização e balizamento dos canais de navegação de Brasília e Encantadas, encaminhar a Prefeitura a listagem de empresas autorizadas a operarem na travessia, no prazo de até 12 meses após a assinatura do convênio, entre outras obrigações”, diz a nota.

O texto acrescenta que Paranaguá tentou convênio com Pontal do Paraná para fazer a licitação de empresa para travessia, além de questionar o governo do estado sobre as contrapartidas prometidas.

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A Ilha do Mel tem aproximadamente 95% de sua área composta por ecossistemas de restinga e Floresta Atlântica. Desde 1982 é reconhecida como Estação Ecológica. Por causa da importância do seu ecossistema, a ilha ganhou um parque estadual em 2002. Hoje, dos seus 2,7 mil hectares, apenas 200 têm permissão de uso.