Galão para transportar combustível tem que ter certificado do Inmetro

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A cena de motoristas com galões à mão tentando comprar combustível nos postos de Curitiba durante a greve dos caminhoneiros se tornou comum. Entretanto, quem vai buscar gasolina, álcool ou diesel com esses recipientes precisa ficar atento, já que é proibido o transporte em recipientes improvisados, como garrafas pet.

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Uma norma da Agência Nacional de Petróleo (AN) exige que os galões que transportam combustíveis sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro).

Em Curitiba os postos só estão vendendo desta forma com recipientes regularizados. Para evitar reclamações no momento de abastecer na bomba, muitos postos estão pondo o aviso da exigência de galões certificados.

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Para fazer o transporte de poucas quantidades de combustível, os recipientes devem ser devem ser rígidos - sacos plásticos, por exemplo, são proibidos. De acordo com a Lei nº 9.847/1999, os postos que descumprirem essa regra podem ser multados com valores entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões.

Estoque

Com a falta de combustíveis em Curitiba, pode parecer uma boa ideia enfrentar a fila nos estabelecimentos que ainda não estão com os reservatórios zerados para encher o tanque e levar um pouco de gasolina para casa. Quem fizer isso, porém, corre risco de ser multado, preso, e até mesmo de causar incêndios e explosões.

Isso porque a estocagem de combustíveis só pode ser feita por estabelecimentos licenciados, e guardar esses produtos em quantidade constitui crime ambiental e crime contra a ordem econômica. A determinação é das leis federais 8.176/91 e 9.605/98. Outra regulamentação é a portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de número 116 do ano 2000, que estabelece que combustível automotivo somente poderá ser vendido por pessoa jurídica com registro na ANP, além de exigir que o comércio seja feito por posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor.