O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou nesta segunda-feira (23) à Câmara Municipal projeto de lei que reajusta em 3,14% os salários dos servidores municipais. O percentual corresponde à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Segundo o governo, o projeto é retroativo ao dia 31 de outubro e, uma vez aprovado, vai incidir sobre a folha de pagamento de novembro.
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Ainda de acordo com a prefeitura, o reajuste vai gerar um impacto financeiro de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões. O governo garante ainda que a reposição salarial "não elevará a despesa pública acima do suportado pelo orçamento municipal" e que será respeitado o limite prudencial para gastos com pessoal, de 46% da receita corrente líquida.
De acordo com a Lei Eleitoral, em ano de eleição é permitida exclusivamente a recomposição salarial, ou seja, o percentual correspondente à inflação. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal também desautoriza a concessão de aumento acima da inflação aos servidores nos últimos 180 dias da gestão. E a lei complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de maio deste ano, limitou à reposição da inflação medida pelo IPCA, qualquer reajuste de servidores.
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