Guarda Municipal passa por treinamento para fiscalizar o trânsito de Curitiba

Um grupo de guardas municipais de Curitiba está passando por treinamento para orientar e fiscalizar o trânsito na cidade. A informação é da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e foi divulgada após a reunião com taxistas na última terça-feira (23). Para que isso efetivamente aconteça, entretanto, é preciso que um projeto seja aprovado na Câmara Municipal

“Estamos formando os guardas municipais para dar a eles competências de trânsito”, disse o secretário de Defesa Social e Trânsito, Algacir Mikalovski, depois de anunciar aos taxistas que a Guarda Municipal iria ajudar na fiscalização do transporte individual de passageiros por aplicativo, como o Uber.

Enquanto o primeiro grupo de guardas cursa o módulo inicial do treinamento, um projeto tramita na Câmara para permitir que a Guarda Municipal atue no trânsito por meio de convênio com a Setran e o Detran-PR. O projeto é de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) e surgiu a partir de reclamações de moradores das regiões de praças e parques. “Quem está mais presente nessas áreas é a Guarda. E ela é chamada para resolver distúrbios envolvendo carros e não pode fazer nada”, explica Braga Côrtes.

A proposta está amparada na lei federal 13.022/2014, que diz que pode “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal” é uma das competências das Guardas Municipais do país. Por isso, a atuação das Guardas na fiscalização do trânsito já é adotada em diversas cidades, como Belo Horizonte, São Paulo e São Carlos (SP).

A lei municipal serviria para regulamentar os convênios que, conforme o vereador, estabeleceriam os detalhes sobre a participação da Guarda na fiscalização do trânsito. “Não posso afirmar que, aprovando a lei, isso vai ser estendido para todo o trânsito. Vai depender de como vai ficar o convênio com o Detran e a Setran, de como a prefeitura entender”, diz. Conforme ele, é possível que a atuação da Guarda se limite a parques e praças.

A Setran optou por não dar mais informações sobre o treinamento daa Guarda e sobre como serão estabelecidos os convênios para que a corporação atue no trânsito. Por meio de nota, porém, confirmou que apenas alguns guardas já assistiram às aulas. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito informa que está trabalhando com a possibilidade de que guardas municipais possam ter poderes de trânsito. Ou seja, complementar o trabalho dos agentes da Setran, capazes de fiscalizar e orientar o trânsito de Curitiba.

A academia da Guarda Municipal de Curitiba já está pronta para receber uma turma de guardas municipais alunos, que serão capacitados pela Setran e o Detran. Alguns módulos de aulas e treinamentos já foram apresentados [realizados].

No entanto, para que isso aconteça efetivamente, a secretaria aguarda o tramitar do projeto de lei que autoriza tal medida. A proposição foi reapresentada pelo vereador Felipe Braga Côrtes.”