Pela primeira vez, quem for desrespeitado com ações de cunho sexual durante o carnaval pode denunciar o agressor por um tipo de crime específico. Trata-se da Importunação Sexual, comportamento que passou a ser descrito pela Lei em setembro de 2018 e que integra o ról de crimes para os quais a Polícia Militar está mais atenta durante o feriado nas praias do estado.
Com pena de 1 a 5 anos de prisão, a importunação pode ser qualquer tipo de ato com intenção sexual que não seja autorizada por uma das partes - como por exemplo, passar a mão no corpo de alguém sem permissão, violência que acaba sendo muito comum durante a folia. “Tem pessoas que querem se aproveitar da grande quantidade de foliões para passar despercebido com esses assédios. Por isso, é importante que quem está envolta ajude a identificar o agressor”, explica o capitão Wagner de Araújo, que comanda a Operação Verão nas praias paranaenses.
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De acordo com o capitão, todos os agentes que estão trabalhando durante o Carnaval receberam uma orientação específica quanto à importunação sexual, o que significa que qualquer PM pode ser abordado para denúncias do crime. Outra opção para a denúncia é sempre entrar em contato pelo telefone de emergência 190, diz Araújo. Para que a denúncia se efetive, é importante lembrar de manter o agressor no local da situação, para que ele possa ser levado à delegacia. Daí a importância da participação da comunidade, que deve auxiliar as vítimas de importunação. "Caso não seja possível segurar o agressor, a orientação é guardar o máximo possível de suas características, para que a polícia possa encontrá-lo", explica o capitão.
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A divulgação da criminalização desses atos conta com o apoio da campanha “Não é Não!”, que procura combater o assédio contra mulheres desde 2017. A principal ação da campanha é a distribuição de tatuagens temporárias com o slogan Não é Não!, lembrando os foliões de que qualquer ato sem consentimento é assédio. Serão 10 mil tatuagens distribuídas em blocos de rua de Curitiba e do Litoral até o final do feriado.
Outra fonte de apoio vem da secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que está disponibilizando a algumas cidades do Litoral um ônibus lilás, que serve como ponto de suporte à mulheres durante o carnaval. Estacionado em pontos de fácil acesso, o veículo conta com funcionárias que instruem como agir em casos como os de importunação sexual, além de prestar auxílio psicológico. Segundo a Polícia Militar, que faz o controle da região de Matinhos, o ônibus está na cidade entre sábado (2) e segunda-feira (4), estacionado em frente à sorveteria D’Vicz em Caiobá.
Em casos de flagrantes de importunação sexual, após ser detido o agressor segue diretamente à delegacia de Polícia Civil, que é responsável por investigar o caso.
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