Julgamento dos PMs: plenário cheio de policiais influenciou jurados, diz MP

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que o plenário cheio de policiais militares, de agentes fardados e de familiares e amigos dos réus – muitos dos quais usavam camisetas com o dizer “amigos da Polícia Militar” – pesou na decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, que decidiu absolver os 13 PMs acusados de executarem cinco rapazes em Curitiba em 2009. O julgamento – um dos mais longos da história do Paraná – terminou no fim da noite desta segunda (9) e durou seis dias. Depois que a sentença foi lida, houve um foguetório do lado de fora do tribunal organizado por apoiadores dos policiais.

“A pressão foi determinante. Tanto que após o julgamento um dos jurados veio cumprimentar os promotores pelo trabalho e disse que ficou com muito medo e que tinha filhos”, comentou o promotor Lucas Cavini Leonardi, do MP-PR. “O que se passou é que as pessoas realmente não querem se comprometer”, acrescentou.

O comparecimento de policiais militares no plenário do Tribunal do Júri, bem como o uso das camisetas por amigos e familiares, foi questionada pelo MP-PR já no primeiro dia do julgamento. A promotoria pediu a restrição de acesso ao tribunal por entender que a presença dos agentes e das peças como um fator de “convulsão social”, o que poderia “corroborar a subjetividade do conselho de sentença”. No dia, a defesa argumentou, porém, que se tratava apenas de uma “manifestação espontânea”.

“O que se viu, na verdade, não foi nem tanto a questão de que a sociedade tolera a morte de bandidos, mas sim a questão da forte pressão diante dos jurados. E isso começou ainda antes do julgamento, com a defesa dos acusados conclamando a população para acompanhar, o que gerou um clima de total constrangimento, até mesmo conosco”, ponderou o promotor.

O MP-PR disse que ainda analisa se vai recorrer da decisão. O prazo para o órgão entrar com recurso se esgota na próxima segunda-feira (16).

Defesa diz que população tem direito de se manifestar

A defesa dos policiais, no entanto, rechaça a alegação do Ministério Púbico e ressaltou que a questão do fechamento da plateia entrou por duas vezes em discussão durante o julgamento. Em ambas, de acordo com o advogado Claudio Dalledone, a hipótese foi descartada pela juíza do caso. “Os promotores tentaram realizar o júri a portas fechadas e plateia vazia, o que foi prontamente descartado, a juíza refutou”, afirmou.

Segundo Dalledone, a tática do Ministério Público é pouco ‘ortodoxa’. “Em julgamentos anteriores, o MP-PR sempre se valeu desses expedientes, que não foram os mais ortodoxos. Mas quando é para lhe beneficiar, trata o assunto como se fosse legal. A manifestação emana do povo, era o mesmo que barrar a manifestação que gera o caso Carli Filho”, comparou ele, em alusão ao caso do ex-deputado estadual, acusado de matar Gilmar de Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida em um acidente de trânsito, em 2009. Carli Filho ainda não foi julgado.

O advogado dos policiais acredita que o MP-PR vai recorrer usando esse argumento, que no seu entendimento não tem validade. “É um contrassenso, senão antes uma injustiça, proibir o povo de prestigiar quando um dos seus está sendo julgado. Vão recorrer, vão instar isso, mas no julgamento foi rechaçado pela juíza porque o tribunal é popular”, declarou.