A Justiça autorizou o uso da polícia para retirar barracas montadas por simpatizantes de Lula nos arredores da Polícia Federal (PF) ,no bairro Santa Cândida, onde o ex-presidente está preso em Curitiba desde abril. A decisão foi expedida sexta-feira (15) pela 3ª Vara da Fazenda Pública. No despacho, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini aponta que a manutenção das estruturas descumpre ordem anterior da Justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), todas as regras vêm sendo descumpridas no Santa Cândida. O que inclui não só a ocupação das vias públicas como também a periodicidade e o tempo das reuniões.
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A sentença saiu um dia após protesto de moradores contra a vigília de Lula terminar em confusão no Santa Cândida. O ato, que terminou em placas e cartazes do movimento sendo queimados por moradores no meio da rua, começou por causa da morte de um gato. Segundo moradores, o animal teria morrido por estresse causado pela aglomeração de pessoas, o que também estaria atingindo outros animais domésticos.
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No despacho, o juiz determinou o deslocamento de um oficial de Justiça para averiguar a situação no Santa Cândida. Se o oficial constatar a presença de barracas no entorno da PF, será solicitado auxílio de força policial para desmontar as estruturas.
“Diante da notícia de descumprimento, determino ao oficial de Justiça que se dirija ao local e verifique se a ordem liminar está sendo cumprinda”, determina o juiz. “Em caso negativo, com o auxílio de força policial, a qual determino seja requisitada às autoridades...remova quaisquer barracas, tendas, estruturas ou similares que estejam nas vias públicas”, complementa a decisão.
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Liminar
A liminar à qual a decisão se refere é a expedida no fim de maio a favor do município pelo desembargador Fernando da Silva Wolff Filho. Na decisão de segunda instância, ficou decidido que, para garantir a circulação normal tanto de quem trabalha na área como de moradores, bem como de quem busca atendimento no prédio da PF, como na emissão de passaportes, as reuniões e manifestações só estariam liberadas nos fins de semana, com duração máxima de seis horas no intervalo entre 9h e 19h. Além disso, ficou definido intervalo mínimo de duas semanas entre uma reunião e outra para não atrapalhar o período de repouso dos moradores.
“Nada está sendo cumprido. Ali virou uma ocupação urbana irregular, tem hostilidade. Eles ficam ali 8 horas todos os dias, até o final do dia, dependendo da atividade. Eles fazem festa na rua, às vezes vêm políticos, personalidades”, relata Patrícia de Castro Busatto, advogada dos moradores do Santa Cândida que questionam a manutenção da vigília.
Procurada pela reportagem, a organização da vigília disse que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão.
Semana passada, logo após a confusão com objetos queimados pelos moradores, o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a comunicar em nota que respeita o direito à manifestação, bem como os moradores que não apoiam o movimento. “Frequentemente, buscamos ter contato e encontrar uma melhor condição de convivência para todos e todas. Ao mesmo tempo, reafirmamos e agradecemos a solidariedade de vários outros moradores da região. Denunciamos também que moradores que nos apoiam têm sofrido ameaças”, traz o texto.