Justiça determina que prefeitura de Curitiba remova publicidade de postes e árvores

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Os postes de iluminação pública e até algumas árvores de rua Curitiba são cheias de cartazes com anúncios dos mais diversos - o que tende a piorar com a aproximação das eleições. Desde terça-feira (19), porém, a Justiça determinou que a prefeitura remova esses avisos, que são irregulares, além de fiscalizar para que novos não voltem a ser colocados. A decisão é da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital e atende a uma ação civil pública ambiental ajuizada pela 2.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

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A promotoria argumenta na ação que o excesso de publicidade em postes e árvores gera não somente poluição visual, mas também lesões às árvores utilizadas como apoio. Além disso, alguns materiais publicitários dificultam a visualização da sinalização de trânsito. A promotoria afirma que o caso é de especial relevância por causa da campanha eleitoral deste ano, que poderá levar ao uso de peças publicitárias irregulares nas árvores e postes da cidade.

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A colocação de materiais de publicidade em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos é proibida pela Lei Municipal 8.741/94. A regulamentação também veta a colocação de publicidade que obstrua ou prejudique a visibilidade de placas de numeração de imóveis, nome de ruas e outras sinalizações de interesse público. A única exceção é quando há alguma legislação própria para publicidades específicas.