Justiça ordena fechamento de celas de delegacia e retirada de grades em 48h

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A Justiça determinou que a carceragem da Delegacia de Almirante Tamandaré seja fechada definitivamente, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura. A decisão, expedida na tarde desta quinta-feira (28), exige a retirada das grades da carceragem da delegacia, pede a imediata transferência dos 36 presos que estão no local e proíbe o delegado da cidade, Tito Livio Barichello, de receber novos presos na unidade.

A decisão é da juíza corregedora da Vara de Presídios de Almirante Tamandaré, Inês Marchalek Zarpelon. Na última semana, a juíza havia determinado o fechamento parcial da carceragem, e chegou a citar a regra da impenetrabilidade, que vem da física, para justificar a decisão. A magistrada tomou tal decisão após visita ao local, devido à fuga de dois presos da carceragem, no dia 18 de setembro.

Segundo o novo despacho, além dos problemas de superlotação, ventilação e abrigo de presos com sentenças já proferidas, a carceragem da delegacia funciona sem laudos de segurança contra incêndio, da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Para o delegado da unidade, Tito Livio Barichello, a decisão reforça o entendimento da classe, que tem chamado a atenção para a superlotação das delegacias do Paraná e sobre os problemas relacionados à manutenção de presos nos cárceres das unidades da Polícia Civil. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Apresar disso, apoiamos a ideia. A decisão vai ao encontro da Justiça, do Direito, e da Lei de Execuções Penais”, ressaltou.

Barichello destacou ainda que a estrutura da delegacia que comanda não é feita para manter presos, e que esse serviço faz com que outras áreas de responsabilidade das delegacias fiquem desprotegidas. “A estrutura da delegacia não é feita para cuidar de preso. Quando você coloca o policial para cuidar do preso, ele deixa de cuidar da sociedade. Vivemos em função dos presos, nos transformamos em agentes penitenciários”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), informou que ainda não foi notificada da decisão.